TRF1 - 1031576-08.2023.4.01.3400
1ª instância - 3ª Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 22:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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15/05/2025 18:27
Juntada de Informação
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14/05/2025 17:06
Juntada de contrarrazões
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06/05/2025 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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01/05/2025 01:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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01/04/2025 18:32
Juntada de recurso inominado
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31/03/2025 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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31/03/2025 15:55
Juntada de Certidão
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31/03/2025 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 15:55
Julgado improcedente o pedido
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08/03/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 16:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:30
Decorrido prazo de CLEOCIMAR GAMA DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:09
Processo devolvido à Secretaria
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13/02/2025 13:09
Juntada de Certidão
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13/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/02/2025 13:31
Conclusos para decisão
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06/02/2025 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/02/2025 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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06/02/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 13:16
Conclusos para despacho
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29/07/2024 15:11
Juntada de petição intercorrente
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29/07/2024 12:40
Juntada de petição intercorrente
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17/07/2024 00:03
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1031576-08.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEOCIMAR GAMA DE ALMEIDA REPRESENTANTE: RAYANE ALMEIDA RIBEIRO AMBROSIO REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.
II - Pois bem.
Conforme documentos juntados (id 1571753393), verifica-se que a parte autora possui domicílio em: Rua Soldado-Polícia Miliar Django da Silva, n° 270 - CEP: 69313-578 - Boa Vista/RR.
III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Roraima (SJRR).
Publicada e registrada eletronicamente.
BRASÍLIA/DF, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
15/07/2024 16:22
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2024 16:22
Juntada de Certidão
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15/07/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2024 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2024 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2024 16:22
Declarada incompetência
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26/03/2024 16:06
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 00:12
Decorrido prazo de CLEOCIMAR GAMA DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
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13/09/2023 13:16
Juntada de réplica
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11/09/2023 15:31
Juntada de contestação
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22/08/2023 16:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 12:40
Processo devolvido à Secretaria
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22/08/2023 12:40
Juntada de Certidão
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22/08/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2023 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 11:58
Conclusos para despacho
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13/04/2023 16:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
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13/04/2023 16:08
Juntada de Informação de Prevenção
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13/04/2023 15:04
Recebido pelo Distribuidor
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13/04/2023 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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