TRF1 - 0000957-09.2004.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *59.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000957-09.2004.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO - AP525 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

    Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

    Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

    Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 25/08/2021 01:30

    Decorrido prazo de WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO em 24/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/08/2021 15:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/08/2021 15:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/07/2021 17:39

    Juntada de manifestação

  • 02/07/2021 09:39

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 10:43

    Juntada de volume

  • 19/02/2021 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/03/2017 10:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/03/2017 13:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/01/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2017 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2017 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 09/11/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2016 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

  • 17/08/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2016 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEI Nº 6.830/80. 2 - APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO.

  • 04/08/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 11:12

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/07/2011 14:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 24/06/2011 11:30

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/01/2010 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2010 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 27/10/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2009 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 23/09/2009 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2009 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 08/07/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2009 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2009 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de bloqueio bacen jud

  • 26/06/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 25/06/2009 19:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2009 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 11/02/2009 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 05/02/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/2006 10:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA

  • 23/02/2006 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2006 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE..

  • 19/01/2006 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 19/10/2005 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F. N

  • 05/10/2005 16:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2005 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2005 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO PARCIAL DO MANDADO

  • 02/09/2005 15:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2005 09:26

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO NO DIA 23/02/2005, DEIXANDO DE REALIZAR A PENHORA, EM VIRTUDE DE NÃO HAVER LOCALIZADO BENS PASSIVEIS DE PENHORA...

  • 10/02/2005 09:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE WALTER MOIZES SANTOS DO NASCIMENTO

  • 30/08/2004 18:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃ).

  • 29/07/2004 21:33

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2004 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2004 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2004 11:23

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2004 09:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2004

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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