TRF1 - 0001318-72.2009.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *81.***.*71-34

Advogados

ENIO PAZIN

OAB: 23885/PA

CPF *02.***.*02-54

MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO

OAB: 18305/PA

CPF *74.***.*66-87

WHEVITON RAMON SOUZA GOMES

CPF *57.***.*84-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0001318-72.2009.4.01.3901 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA DESPACHO Compulsando os autos, constato que o(s) defensor(es) constituído(s) do réu ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA, embora regularmente intimado (ID 2135148512), deixou de apresentar as alegações finais, o que inviabiliza o prosseguimento da ação penal.

    Entretanto, consoante entendimento pacífico da jurisprudência, não apresentadas as alegações finais, configurado está o abandono do processo pelo defensor.

    E o abandono de processo, principalmente na seara criminal, salvo motivo relevante (previsto em lei ou a critério do juiz), não é ato que possa ser praticado pelo advogado constituído ou dativo sem consequências jurídicas, primeiro, porque constitui infração disciplinar, expressamente prevista no art. 34, XI, do Estatuto da OAB; segundo, porque o próprio CPP, em seu art. 265, regula expressamente a matéria. "Art. 265.

    O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis." Todavia, considerando que pode ter havido motivo justificável para o ocorrido, não trazido ao conhecimento deste juízo, determino nova intimação do defensor do réu, inclusive por publicação, para que, no prazo de cinco dias, apresente as alegações finais, sob pena das providências acima noticiadas.

    Advirta-se, outrossim, de que, em caso de renúncia do mandato, o procurador continua representando a parte que o constituiu por mais dez dias, a partir do momento em que notificar o mandante (art. 5.º, § 3.º, do Estatuto da OAB).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Marabá/PA, datado eletronicamente MARCELO HONORATO Juiz Federal

  • 10/08/2022 14:54

    Juntada de termo

  • 04/02/2022 15:50

    Juntada de termo

  • 19/01/2022 15:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 19/01/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 09:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 10:28

    Juntada de termo

  • 28/10/2021 15:49

    Juntada de documentos diversos

  • 28/10/2021 12:43

    Juntada de documentos diversos

  • 27/10/2021 14:36

    Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 25/10/2021 16:15 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 27/10/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 14:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 27/10/2021 14:28

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/10/2021 16:15 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 12/10/2021 02:59

    Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 16:01

    Juntada de e-mail

  • 01/10/2021 13:35

    Juntada de intimação

  • 30/09/2021 15:59

    Juntada de e-mail

  • 30/09/2021 15:35

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2021 15:00

    Juntada de intimação

  • 30/09/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2021 15:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2021 03:36

    Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 17:49

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 13:06

    Juntada de documentos diversos

  • 17/11/2020 17:14

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 03/11/2020 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 10:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2020 11:37

    Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA em 21/09/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 09:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 17:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2020 17:06

    Juntada de volume

  • 21/07/2020 09:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2020 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA VARA UNICA DE BREU BRANCO_PA - INFORMA ENVIO DE CARTA PRECATORIA DE FORMA ITINERANTE A SSJ DE TUCURUI-PA

  • 27/04/2020 16:14

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/02/2020 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 4165_2018, DEVOLVIDA

  • 05/02/2020 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2020 17:42

    PARECER MPF: APRESENTADO - 164437

  • 29/01/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 25/11/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 219, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/11/2019.

  • 22/11/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/11/2019 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2019 17:37

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 14/11/2019 13:11

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/11/2019 10:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3991_2019 devolvida

  • 14/11/2019 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2019 15:12

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 161699

  • 12/11/2019 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/10/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2019 14:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO - 01

  • 24/10/2019 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3991

  • 02/07/2019 15:15

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF PROTOCOLADA SOB O N 152824

  • 19/06/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO (A) EM 24/05/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, Nº. 94, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/05/2019. (LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1º, 2º E 3

  • 23/05/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2019 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 14:53

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 10/05/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PARA A TESTEMUNHA LEVI PASCOAL DE SOUZA.

  • 01/04/2019 09:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 6260/2018

  • 01/04/2019 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CARTA PRECATORIA N 6260/2018 DEVOLVIDA E PROTOCOLADA SOB O N 147389

  • 26/03/2019 14:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 26/03/2019 12:51

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª)

  • 26/03/2019 12:48

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 25/03/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) confirmacao da intimacao da testemunha Virna Soraya Damasceno para comparecer a audiencia pautada para o dia 26.03.2019, as 14h e de seu superior hierarquico.

  • 22/03/2019 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TRF1, REFERENTE A CP 4165_2018 DE FL. 208 - ENCAMINHADA EM CARATER ITINERANTE DO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BREU BRANCO_PA PARA A SSJ DE TUCUTUI_PA.

  • 18/03/2019 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP 4165_2018

  • 06/03/2019 17:40

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - JUNTADA DO E-MAIL ENCAMINHADO A SUBSECAO DE TUCURUIÍ SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA N 4165/2018

  • 01/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 01/03/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, N° 40 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/03/2019. ( LEI N° 13.105/2015, ART. 224, § 1°, 2° E 3° - C

  • 28/02/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2019 14:04

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - TESTEMUNHA DE ACUSACAO (01)

  • 26/02/2019 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2019 13:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 18/02/2019 19:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA JFRN INFORMANDO IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA VIRNA SORAYA DAMASCENO EM RAZAO DE ESTAR EM MISSAO EM BRASILIA_DF.

  • 15/02/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF, PROTOCOLO 144212, COMUNICAO DE DISTRIBUICAO DE CARTA PRECATORIA PELA SJRN

  • 14/02/2019 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2019 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE FL. 214 FOI DISPONIBILIZADO EM 22/01/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO XI, N° 12, FL. 134, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 23/01/2019. ( LEI

  • 21/01/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2019 15:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 6260_2018 ENCAMINHADA AO JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO GRANDE DO NORTE

  • 07/01/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4164_2018 BAIXADA POR NÃO TER SIDO ENCAMINHADA AO DEPRECADO EM TEMPO HABIL.

  • 18/12/2018 19:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA JFRN - INFORMACOES SOBRE AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA.

  • 17/12/2018 17:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6260

  • 23/08/2018 13:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 4165_2018 EXPEDIDA A COMARCA DE BREU BRANCO_PA.

  • 13/08/2018 09:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4165

  • 13/08/2018 09:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4164

  • 04/05/2018 09:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/04/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - FOI DISPONIBILIZADA EM 02/03/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 38, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/03/2018. (LEI Nº 13.105/2015, ART. 224, 0§§ 1º, 2º E 3º).

  • 01/03/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTACAO DO MPF ATUALIZANDO ENDERECOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, SOB PROTOC. N. 117519.

  • 06/02/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 629/2016

  • 11/01/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA REPOSTA À ACUSAÇÃO DE ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA - PROTOCOLO N. 090168 - E DA DEVOLUÇÃO DA CP N. 629/2016 - PROTOCOLO N. 090908

  • 14/10/2016 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/06/2016 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2016 08:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/04/2016 14:20

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP 629/2016

  • 16/02/2016 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 629

  • 26/01/2016 09:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2016 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA SOLICITANDO A CITAÇÃO DE ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA (ENDEREÇOS NAS FLS. 169 E 171), PARA QUE APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (D

  • 20/08/2015 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 09:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2015 09:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2015 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2015 08:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/03/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 12:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/01/2015 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 11:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 DO CPP.

  • 06/09/2010 17:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2010 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/08/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 146 DE 30/07/2010.

  • 28/07/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2010 11:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/07/2010 11:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/07/2010 14:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/07/2010 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE O RÉU ANTÔNIO NASCIMENTO DE SOUZA POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS (ARTS. 361 E 363, § 1º DO CPP), PARA QUE APRESENTE DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 396 DO CPP. DECORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO

  • 22/04/2010 17:37

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 07:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/04/2010 09:38

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2010 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO TRE/PA, PROTOCOLO 2440

  • 18/02/2010 09:41

    OFICIO EXPEDIDO - 226/2010

  • 09/02/2010 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2010 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2009 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 24/11/2009 11:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2009 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2009 14:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2009 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2009 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 400/2009

  • 16/10/2009 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 399/2009

  • 13/10/2009 14:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 399/2009.

  • 10/09/2009 15:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2009 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2009 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2009 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 399, 400/2009

  • 13/08/2009 11:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2009 15:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/08/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 15:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2009 14:35

    OFICIO EXPEDIDO - 1319/2009.

  • 28/07/2009 15:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2009 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/07/2009 13:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2009

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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