17/02/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 07:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:45

Decorrido prazo de KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:53

Decorrido prazo de KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 23/01/2025.
23/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:38

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:29

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001644-08.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR08123 DESPACHO 1.

Converto o presente julgamento em diligência. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos, contrato firmado para financiamento dos encargos educacionais. 3.

No mesmo prazo, deverá complementar a declaração juntada aos autos (Id 2136484335), a ser emitida pelo município responsável, contendo informações sobre a carga horária semanal no período trabalhado. 4.

Após, concluam-me os presentes para julgamento. 5.

Cumpra-se.

Intime-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
28/10/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 15:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:44

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:59

Juntada de réplica
10/10/2024 11:58

Juntada de réplica
10/10/2024 11:56

Juntada de réplica
02/10/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 11:19

Juntada de contestação
29/08/2024 09:44

Juntada de contestação
25/08/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 21:29

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:50

Decorrido prazo de KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:23

Juntada de emenda à inicial
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001644-08.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DESPACHO 1.

O sistema de controle processual detectou a possibilidade de prevenção com as demandas autuadas sob os números: 1001512-48.2024.4.01.3507, 1001497-16.2023.4.01.3507 e 1028562-70.2024.4.01.3500. 2.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a possível litispendência com as três demandas mencionadas. 3.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 4.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima, sob pena do feito ser redistribuído à vara cível. b) declaração de hipossuficiência econômica, assinada a próprio punho, sob pena de perder a gratuidade de justiça em segunda instância. c) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), em seu nome ou acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço. 5.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito ser extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
01/08/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
09/07/2024 16:00

Juntada de Informação de Prevenção
09/07/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
09/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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