TRF1 - 0000926-94.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL BASTOS RIBEIRO

CPF *36.***.*26-49

EDITE QUINTEIRO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

COMUNIDADE TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO

ROSIVALDO JESUS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º: 0000926-94.2006.4.01.3301 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: GABRIEL BASTOS RIBEIRO, EDITE QUINTEIRO RIBEIRO REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, ROSIVALDO JESUS SILVA, COMUNIDADE TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO DESPACHO 1. À vista do trânsito em julgado, impõe-se o prosseguimento do feito, com a conversão/evolução da ação em título executivo judicial, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC (Lei 13.105/2015), a vista da possível existência de proveito econômico decorrente do julgado. 2.

    Em razão disso, determino a intimação da parte interessada no cumprimento/execução do julgado para, no prazo de 15(quinze) dias, deflagrar a execução da sentença, protocolando o seu pedido executório, acompanhado de planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando rigorosamente o quanto previsto nos art. 523 e seguintes do CPC (Lei nº 13.105/15). 3.

    Intime(m)-se.

    Oportunamente: - atendido pela autora/exequente o quanto acima determinado, prossiga-se com a reclassificação/evolução da classe processual para Cumprimento de Sentença; - decorrido prazo supra, sem sem requerimento objetivo da parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente.

    Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 06/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/05/2013 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/05/2013 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 08/03/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2013 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 16:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2012 13:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/07/2012 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/07/2012

  • 09/07/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 09/07/2012

  • 06/07/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2012 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2012 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 13:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

  • 04/10/2011 13:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/09/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FUNAI

  • 15/09/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO

  • 29/08/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/05/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2011 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2010 14:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2010 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 DE 16/07/2010

  • 14/07/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 14/07/2010

  • 13/07/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2010 15:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CVD Nº 2010010100400

  • 14/05/2010 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/05/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05/05/2010

  • 03/05/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 03/05/2010

  • 22/04/2010 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2010 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 15:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - sem petição

  • 06/10/2009 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/09/2009 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 14:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

  • 05/06/2009 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 19:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 24/04/2009 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2009 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/03/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 25/03 - PUBLICADO 26/03

  • 23/03/2009 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/03/2009

  • 09/03/2009 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 15:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM PETIÇÃO

  • 25/02/2009 15:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2009 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2008 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 12:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 01/12/2008 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNAI

  • 10/11/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/FUNAI

  • 16/10/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIV 15/10 - PUB 16/10/2008

  • 13/10/2008 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 13/10/2008

  • 10/10/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 01/10/2008 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2008 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PROVA PERICIAL ANTROPOLÓGICA

  • 26/09/2008 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2008 11:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SEM QUE O REPRESENTANTE JUDICIAL DA AUTORA SE MANIFESTASSE SOBRE O DESPACHO DE FLS. 221, ITEM '3

  • 25/07/2008 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 17:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 18/07/2008 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2008 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 12:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/06/2008 14:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2008 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 10:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 09/06/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF ILHÉUS / FUNAI

  • 15/05/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 15/05/2008

  • 13/05/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/05/2008

  • 24/04/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2008 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À FUNAI

  • 17/04/2008 16:20

    REVELIA: DECLARADA

  • 14/04/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2008 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 11:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/02/2008 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2008 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 22/02/2008

  • 21/02/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/02/2008

  • 13/02/2008 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/02/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2008 18:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 20/11/2007 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2007 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2007 13:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 21/09/2007 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2007 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2007 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2007 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 16:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2007 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2007 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2007 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/08/2007 13:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/08/2007 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 17/08/2007

  • 17/08/2007 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2007 15:09

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2007 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2007 16:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

  • 17/07/2007 14:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/07/2007 14:10

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 09/07/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2007 15:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/07/2007 15:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2007 13:42

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 05/07/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 22/06/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2007 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2007 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2007 15:59

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mand cit e intimação

  • 11/06/2007 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

  • 06/06/2007 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO 04 - B - I

  • 21/02/2007 15:48

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2007 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 09:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 09/02/2007 13:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/02/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2007 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 19:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2006 16:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2006 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 10:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/10/2006 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/10/2006 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/10/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2006 14:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2006 14:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/09/2006 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/09/2006 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2006 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2006 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2006 15:56

    INICIAL AUTUADA

  • 06/07/2006 17:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2006

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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