TRF1 - 0038261-75.2010.4.01.3700

11/04/2022 13:31

Conclusos para decisão

11/04/2022 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2021 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/10/2021 12:27

Juntada de Certidão

05/10/2021 15:51

Juntada de certidão

19/05/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

28/04/2021 01:07

Decorrido prazo de CONSTROEM CONST E EMP DO MA LTDA em 27/04/2021 23:59.

24/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 11:33

Proferida decisão interlocutória

19/10/2020 07:55

Conclusos para decisão

19/10/2020 07:55

Juntada de certidão

17/10/2020 07:19

Decorrido prazo de CONSTROEM CONST E EMP DO MA LTDA em 16/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 07:49

Decorrido prazo de CONSTROEM CONST E EMP DO MA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

28/09/2020 10:56

Juntada de petição intercorrente

14/09/2020 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020 14:15

Juntada de Petição intercorrente

10/09/2020 22:43

Juntada de recurso especial

09/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2020 16:39

Deliberado em Sessão

07/08/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020 11:28

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

07/08/2020 11:26

Incluído em pauta para 01/09/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.

28/07/2020 17:13

Conclusos para decisão

13/10/2019 17:14

Juntada de Petição (outras)

13/10/2019 17:14

Juntada de Petição (outras)

13/10/2019 17:14

Juntada de Petição (outras)

26/09/2019 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/11/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/11/2018 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/11/2018 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4576835 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/11/2018 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/09/2018 15:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/09/2018 14:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

17/08/2018 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 195

13/08/2018 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2018 14:03

PROCESSO REMETIDO

07/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o acórdão

27/07/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

23/07/2018 15:26

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

14/06/2018 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/06/2018 19:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/06/2018 15:06

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

13/06/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/06/2018 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

06/06/2018 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

06/06/2018 07:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

24/04/2018 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2018 10:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

15/02/2018 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/06/2017 13:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 636199

16/05/2017 14:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2017 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 07:58

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

14/03/2017 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2017 07:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/03/2017 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2017 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

22/11/2016 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2016 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/11/2016 18:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/11/2016 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064653 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/11/2016 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/10/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/09/16 ÀS PÁGINAS 828/1064

23/09/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 171

16/09/2016 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2016 10:49

PROCESSO REMETIDO

13/09/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

01/09/2016 13:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005

29/08/2016 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016

25/08/2016 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/08/2016 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/08/2016 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

24/08/2016 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4000319 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

23/08/2016 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/08/2016 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/08/2016 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/07/16 ÀS PÁGINAS 2710/3157

08/07/2016 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016. Nº de folhas do processo: 160

29/06/2016 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/06/2016 16:09

PROCESSO REMETIDO

21/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

10/06/2016 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2016 PAGS. 2331 A 2374

07/06/2016 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2016

31/05/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/05/2016 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

30/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO