22/07/2025 11:18

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2025 23:59.
25/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:48

Juntada de cumprimento de sentença
15/04/2025 11:23

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIA THAMYRIS DE OLIVEIRA SIMIEMA PACHECO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 10:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 09:35

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:42

Decorrido prazo de LUCIA THAMYRIS DE OLIVEIRA SIMIEMA PACHECO em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de LUCIA THAMYRIS DE OLIVEIRA SIMIEMA PACHECO em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1062834-36.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA THAMYRIS DE OLIVEIRA SIMIEMA PACHECO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1686845968), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Rua 6 A, 60, Setor Oeste, GOIÂNIA - GO - CEP: 74115-080.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 14/08/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/08/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Declarada incompetência
06/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:34

Juntada de contestação
23/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 16:59

Cancelada a conclusão
11/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
04/07/2023 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2023 14:40

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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