24/03/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAQUIM CARDOSO TAVARES em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 22:21

Juntada de manifestação
08/01/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/01/2025 17:52

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1038052-80.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOAQUIM CARDOSO TAVARES Advogado: CAIO DENER LIMA TAVARES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - OAB/PA11471 S E N T E N Ç A – TIPO B 1) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. 2) Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95[1] para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes. 3) Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, letra b, do Novo Código de Processo Civil[2]. 4) Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.[3] 5) Cientes as partes.

Registre-se. 6) Cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação - SJ/PA [1] Art. 22.

A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação.

Parágrafo único.

Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. [2] Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; [3] Art. 41.

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado
07/01/2025 15:42

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Distribuição
07/01/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:08

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:08

Homologada a Transação
12/11/2024 15:04

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
04/11/2024 16:08

Juntada de Ata de audiência
28/10/2024 16:04

Juntada de réplica
17/09/2024 19:54

Juntada de contestação
13/09/2024 10:05

Juntada de procuração/habilitação
04/09/2024 00:05

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Central de Conciliação da SJPA PROCESSO: 1038052-80.2024.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAQUIM CARDOSO TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO DENER LIMA TAVARES - AM17872 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Conciliação não presencial Sala: AGENDAMENTO AUTOMÁTICO Data: 30/10/2024 Hora: 10:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWYxNGYxMGItYzQ5NC00NGYwLWIzMzEtNDQ5NmQ2OWQwMTQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BELÉM, 2 de setembro de 2024.

Central de Conciliação da SJPA
02/09/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:46

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 10:30, Central de Conciliação da SJPA.
30/08/2024 15:45

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 15:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/08/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000091-79.2021.4.01.3102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Elielson Farias de Almeida

Advogado: Javier Alves Japiassu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2021 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0000220-24.2019.4.01.3312

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Alberto Benedito de Aquino

Advogado: Taise Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1010110-37.2024.4.01.4300

Brenda Vidal de Oliveira Fagundes

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/08/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1010110-37.2024.4.01.4300

Brenda Vidal de Oliveira Fagundes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nathaniel Victor Monteiro de Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1028877-98.2024.4.01.3500

Edileuza Rosa de Paula Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/07/2024 16:25

Exibir Processo