TRF1 - 1002987-42.2024.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1002987-42.2024.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 166.407,65 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BRU ALCOFORADO INTERIORES MOVEIS E SERVICOS LTDA - ME CNPJ: 18.***.***/0001-60 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $166,407.65 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 14/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24011117454151600001966592372 PETIÇÃO INICIAL Inicial 24011117462626700001966592374 FGMA202300272 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011117464192500001966592375 CSMA202300273 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24011117470680400001966592377 Certidão Certidão 24011519122510700001970857859 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24011611565814700001971712351 Despacho Despacho 24011612032655300001971712364 Citação Citação 24020209325250200001998875847 Certidão Certidão 24030112085804200002041190344 Certidão Certidão 24031815371385600002068728858 1002987-42.2024 Aviso de Recebimento 24031815375944200002068728864 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24040515011527300002098011371 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24040515011527300002098011371 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24052411425380000002108397457