TRF1 - 1004663-59.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail: [email protected] Expediente externo de 08h30 a 15h30 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1004663-59.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHAO EXECUTADO: FRANCISCO LEONARDO ALMEIDA CAMPELO VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.164,03 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 0536/2022 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO FRANCISCO LEONARDO ALMEIDA CAMPELO - CPF: 011.335.731-8, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso interposto nos autos do processo em epígrafe (art. 331, § 1º c/c art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil). 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23011814402219900001445733566 2 - CERTIDAO DE DIVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23011814404097700001445733567 3 - AR CD3210 FRANCISCO LEONARDO ALMEIDA CAMPELO Documento Comprobatório 23011814404097700001445733568 4 - PROCURAÇÃO Documento Comprobatório 23011814404097700001445733569 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23012316282546200001450861054 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23012316481567400001450921564 Certidão Certidão 23012612493203800001455500078 Apelação Apelação 23032322164183300001530928054 RECURSO DE APELAÇÃO - FRANCISCO LEONARDO ALMEIDA CAMPELO Apelação 23032322165575800001530928055 Certidão Certidão 23062114575472700001660478656 Despacho Despacho 23081620514933200001744471771 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23120113120461700001922250856 Citação e intimação Citação (Outros) 23120113220458600001922269357 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23121314183441400001941927339 RENUNCIA CROMA Documentos Diversos 23121314184767200001941927341 Petição Habilitação Procuração/Habilitação 23121914282208800001951640374 Documentos Habilitação ATA TERMO DE POSSE PROCURAÇÃO PUBLICAÇÃO Procuração 23121914284383900001951640376 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24022014430817900002023233331 10046635920234013700-FRANCISCO L-FRUST Aviso de Recebimento 24022014440322200002023233334 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24031315434407300002061465340 Informação Informação 24061915110657400002112609512 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061915191347500002112614349 Data da assinatura eletrônica.

Ricardo Felipe Rodrigues Macieira Juiz Federal