TRF1 - 0007117-93.2013.4.01.3307
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 15:17
Recebidos os autos
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05/06/2025 15:17
Recebido pelo Distribuidor
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05/06/2025 15:17
Distribuído por sorteio
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO:0007117-93.2013.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] VALOR DA CAUSA: 4.732,81 EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FELIZANOR SANTOS COUTINHO e outros ATO ORDINATÓRIO Prazo para manifestação sobre migração e eventual prescrição intercorrente 1) Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJE, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 11 da Portaria/Presi/TRF1 de nº 8052566); 2) Outrossim, decorrido o prazo supramencionado no item "1" e tendo em vista o transcurso do prazo de arquivamento provisório, fica a parte Exequente também intimada para se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente, ou de causa impeditiva ao reconhecimento desta, bem como para informar se renuncia antecipadamente ao prazo recursal de eventual sentença extintiva que venha a reconhecer a prescrição, sem ônus para a Exequente.
Prazo de 15 (quinze) dias (art. 6º, XXXIII da Portaria de nº. 6281262 da 24ª Vara Federal/SJBA).
Salvador/Bahia, (data da assinatura eletrônica).
O servidor/ 24º Vara Federal Documento assinado eletronicamente (subscritor identificado em rodapé)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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