15/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/10/2024 14:39

Juntada de Informação
15/10/2024 14:39

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/10/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:15

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:23

Negado seguimento a Recurso
19/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/08/2024 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:07

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:06

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:51

Juntada de petição intercorrente
25/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2024 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 18:28

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:31

Incluído em pauta para 17/06/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
22/04/2022 17:30

Conclusos para decisão
22/04/2022 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/04/2022 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:25

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:25

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2022 23:59.
02/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
02/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:57

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
18/02/2022 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2022 17:51

Juntada de Certidão de julgamento
03/02/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:59

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.
30/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/11/2021 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2021 09:51

Juntada de Certidão
26/11/2021 16:17

Juntada de Certidão
11/10/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:37

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 08/10/2021 23:59.
14/09/2021 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2021 01:24

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:07

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 25/06/2021 23:59.
06/06/2021 16:56

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
25/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 11:04

Negado seguimento ao recurso
28/04/2021 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2021 00:15

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 16:21

Juntada de contrarrazões
16/04/2021 00:51

Decorrido prazo de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA em 15/04/2021 23:59.
23/03/2021 17:20

Expedição de Comunicação via sistema.
20/03/2021 12:16

Juntada de recurso extraordinário
11/03/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
11/03/2021 08:25

Conhecido o recurso de FENIX DISTRIBUICAO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-22 (APELANTE) e provido
11/03/2021 08:25

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
08/03/2021 18:03

Juntada de Certidão de julgamento
08/03/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:03

Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
09/02/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:38

Incluído em pauta para 08/03/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
21/01/2020 15:08

Juntada de Parecer
21/01/2020 15:08

Conclusos para decisão
13/01/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 19:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
08/01/2020 19:41

Juntada de Informação de Prevenção.
22/11/2019 13:55

Recebidos os autos
22/11/2019 13:55

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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