TRF1 - 1006141-32.2024.4.01.4003
1ª instância - Floriano
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO Processo: 1006141-32.2024.4.01.4003 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: CARMINA DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) O relatório está dispensado por força do art. 38 da Lei 9.099/95.
A parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora declina endereço no município de Esperantina - PI, fato este confirmado pelos documentos que constam nos autos.
Contudo, o município em questão não está abrangido pela competência desta Subseção Judiciária, conforme dispõe art. 2º, §3°, da Portaria PRESI/CENAG 135, de 30/04/2014.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária ao rito dos Juizados Especiais Federais.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
Floriano/PI, (data da assinatura eletrônica).
CAMILA DE PAULA DORNELAS Juíza Federal Substituta -
01/10/2024 20:49
Recebido pelo Distribuidor
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01/10/2024 20:49
Juntada de Certidão
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01/10/2024 20:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/10/2024 20:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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