TRF1 - 1003800-34.2017.4.01.3500

15/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/10/2024 13:47

Juntada de Informação

15/10/2024 13:47

Recebidos os autos

15/10/2024 13:47

Juntada de Certidão

15/10/2024 13:45

Juntada de Certidão

24/04/2024 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024 19:28

Juntada de Certidão

24/04/2024 19:28

Juntada de Informação

15/03/2024 13:10

Juntada de Certidão

07/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/03/2024 14:30

Juntada de Certidão

07/03/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/03/2024 23:59.

15/02/2024 01:20

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/12/2023 13:15

Juntada de Certidão

15/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023 13:15

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 13:45

Juntada de Certidão de julgamento

14/11/2023 09:15

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

21/09/2023 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/09/2023 23:59.

14/09/2023 10:54

Juntada de petição intercorrente

12/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 15:57

Incluído em pauta para 05/10/2023 14:00:00 Plenário 2.

31/08/2023 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

31/08/2023 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023 10:51

Juntada de Certidão

23/08/2023 10:30

Juntada de contrarrazões

23/08/2023 10:28

Juntada de contrarrazões

17/08/2023 10:06

Juntada de contrarrazões

17/08/2023 10:05

Juntada de contrarrazões

14/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023 09:43

Juntada de agravo interno

11/08/2023 09:42

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

28/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023 21:59

Juntada de Certidão

28/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 21:59

Recurso Especial não admitido

28/07/2023 21:59

Recurso Especial

28/07/2023 21:39

Recurso Especial

09/01/2023 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/01/2023 11:14

Conclusos para admissibilidade recursal

09/01/2023 11:10

Juntada de Certidão

20/12/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 19/12/2022 23:59.

25/10/2022 21:59

Juntada de contrarrazões

21/10/2022 11:30

Juntada de contrarrazões

21/10/2022 11:28

Juntada de contrarrazões

19/10/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022 09:46

Juntada de recurso extraordinário

13/09/2022 09:45

Juntada de recurso especial

06/09/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022 11:29

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022 14:12

Juntada de Certidão

30/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022 13:15

Juntada de Certidão de julgamento

01/08/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022 17:15

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

15/07/2021 10:01

Conclusos para decisão

14/07/2021 17:44

Juntada de contrarrazões

13/07/2021 16:18

Juntada de contrarrazões

12/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021 09:09

Juntada de embargos de declaração

03/07/2021 00:52

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 20:02

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

28/06/2021 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2021 19:43

Juntada de Certidão de julgamento

09/06/2021 11:01

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 16:29

Incluído em pauta para 28/06/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

06/03/2020 12:34

Conclusos para decisão

06/03/2020 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2020 23:59:59.

09/01/2020 19:08

Juntada de Petição (outras)

10/12/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019 16:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma

10/12/2019 16:18

Juntada de Informação de Prevenção.

14/11/2019 17:40

Recebidos os autos

14/11/2019 17:40

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2019 17:40

Distribuído por sorteio