26/11/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 00:08

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011321-11.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 22 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/11/2024 21:04

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 21:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 21:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:10

Juntada de Certidão
20/11/2024 08:57

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:34

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:08

Juntada de manifestação
22/10/2024 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 22/10/2024.
22/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011321-11.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

REMESSA NECESSÁRIA 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária.

EFEITOS FORMAIS DA SENTENÇA 08.

A presente sentença não contém qualquer juízo meritório, sendo apta apenas para produzir coisa julgada formal.

Em consequência, a parte poderá ajuizar nova ação.

DISPOSITIVO 09.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 12.

Palmas, 18 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
20/10/2024 23:51

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2024 23:51

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2024 23:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2024 23:51

Indeferida a petição inicial
18/10/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:52

Decorrido prazo de PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
16/09/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:50

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
09/09/2024 17:05

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 16:45

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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