TRF1 - 0000227-90.2007.4.01.3100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FAEDI PINHEIRO

CPF *21.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 12:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/02/2022 12:57

    Juntada de Informação

  • 04/02/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 07:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 07:21

    Juntada de Informação

  • 14/07/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:19

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de JOSE FAEDI PINHEIRO em 05/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000227-90.2007.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000227-90.2007.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: JOSE FAEDI PINHEIRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FAEDI PINHEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 03:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 03:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 01:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 01:04

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 11:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/11/2020 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/10/2020 23:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 21/10/2020 13:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/10/2020 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2020 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2020 17:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/02/2020 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

  • 14/02/2020 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848085 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2020 08:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2019 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/09/2019 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/09/2019 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2019 08:58

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 19/07/2019 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2019 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762499 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/07/2019 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-36/

  • 02/07/2019 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2019 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 07/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 06/06/2019 ) CTUR8

  • 05/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2019. Nº de folhas do processo: 109. Destino: ARM.28 - B

  • 29/05/2019 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

  • 29/05/2019 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA / COM INTEIRO TEOR

  • 28/05/2019 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

  • 20/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Autora com Aplicação de multa

  • 09/05/2019 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

  • 07/05/2019 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

  • 21/01/2019 16:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/01/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/01/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/01/2019 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4632546 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/12/2018 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/J

  • 29/11/2018 16:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/11/2018 17:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 96. Destino: ARM 35-N

  • 16/10/2018 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.13 - N

  • 11/10/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/ COM INTEIRO TEOR

  • 28/08/2018 18:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 27/08/2018 - PÁG 1249/1308

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - da Fazenda Nacional

  • 09/08/2018 12:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/08/2018 (PÁG 1196/1240)

  • 07/08/2018 08:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 14/06/2018 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 13/06/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 14/05/2018 15:14

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800484 para JOSE FAED PINHEIRO

  • 08/05/2018 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/D

  • 07/05/2018 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/04/2018 15:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 23/04/2018 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 17/04/2018 17:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449343 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 11/04/2018 14:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/G

  • 02/04/2018 20:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 06/03/2018 11:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2018 09:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 06/02/2018 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - NO DIA 06/02/2018 (DISPONIBILIZADO NO DIA 05/02/2018). (TERMINATIVO)

  • 02/02/2018 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018. Teor do despacho : 21- M

  • 29/01/2018 15:17

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO. (TERMINATIVO)

  • 29/01/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/F

  • 26/01/2018 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 05/03/2012 10:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 17/01/2011 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 14/01/2011 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/11/2010 13:03

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART.809 DO CPC. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2010 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 25D

  • 16/11/2010 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/11/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 05/11/2010 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/11/2010 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/D ( DESPACHO ART. 809 CPC )

  • 28/10/2010 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 16/03/2010 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2010 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 03/04/2009 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 04/03/2009 10:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/02/2008 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 18/02/2008 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/02/2008 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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