TRF1 - 0024337-44.1998.4.01.3400

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentenca

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Polo Ativo

Partes

LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA

CPF *59.***.*78-00

FRANCISCO GOMES NETO

CPF *16.***.*37-00

FLAVIO CAVALCANTE REIS

CPF *99.***.*07-53

GILDEMAR COSTA E SILVA

CPF *30.***.*28-20

ANTONIO GERCINO CARNEIRO DE ALMEIDA

CPF *66.***.*62-87

MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ

CPF *10.***.*24-81

AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR

CPF *24.***.*03-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0024337-44.1998.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDEMAR COSTA E SILVA e outros (6) Advogado do(a) EXEQUENTE: RITA HELENA PEREIRA PINTO - DF07284 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA DIONNE DE ARAUJO FELIPE - DF05096, RITA HELENA PEREIRA PINTO - DF07284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Assiste razão à exequente quando afirma que o despacho id 1885913177 – e, por consequência, o ofício id 1933977690 – foi endereçado por equívoco ao Banco do Brasil (id 1964803174), quando deveria ter sido dirigido à Caixa Econômica Federal.

    Deste modo, determino à CEF que transfira “a quantia total depositada na conta 5149568528 – referente ao precatório nº 252992-05.2021.4.01.9198 para a conta existente na Caixa Econômica Federal, AGÊNCIA/CONTA: 1041/003/00.004.167-0, em nome do escritório PINTO PEREIRA AD.

    ASSOCIADOS, CNPJ: 26.***.***/0001-16, representado pelos advogados: Dr.

    EDUARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO, OAB/DF Nº 51.353 e Drª RITA HELENA PEREIRA PINTO, OAB/DF Nº 7284”. 2.

    Conforme requerido (id 1976472647 e 2079472169), determino também à CEF que transfira: a) 20% do saldo existente nas contas judiciais n. 300133754560, 300133754561 e 400133754038 para a conta 1041/003/00.004.167-0, titularizada pelo escritório PINTO PEREIRA AD.

    ASSOCIADOS, CNPJ 26.***.***/0001-16. b) o saldo remanescente na conta judicial n. 300133754560 para a “conta Banco do Brasil, Agência BB 4883-6, Conta Corrente: 168449-3”, titularizada por FLAVIO CAVALCANTE REIS, CPF *99.***.*07-53; c) o saldo remanescente na conta judicial n. 300133754561 para “a conta existente no Banco do Brasil, Agência: 8125-6, Conta Corrente: 12979-8”, titularizada por FRANCISCO GOMES NETO, CPF *16.***.*37-00; d) o saldo remanescente na conta judicial n. 400133754038 para “a existente no Banco do Brasil, Agência 0905-9, Conta Corrente: 2017-6”, titularizada por MARIA DA GRAÇA SILVA E GONZALES, CPF *10.***.*24-81. 3.

    Tendo em vista a homologação da desistência requerida por LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO (id 1857051650) e a inexistência de saldo nas demais contas judiciais a ela vinculadas, determino à CEF que restitua à conta única do Tesouro Nacional os valores depositados na conta judicial n. 2301 / 005 / 15623346-3, conforme requerido (id 1981682150).

    Deverão ser utilizados os mesmos códigos de receita utilizados no recolhimento das GRU id 1981682150 e 1981606652. 4.

    Atribuo força de ofício a esta decisão para que seja entregue à instituição financeira oficial por mensagem eletrônica, instruída com cópia dos documentos id 1981682150 e 1981606652. 5.

    Certificado o levantamento do saldo existente nas contas judiciais vinculadas a estes autos, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação. 6.

    Desnecessário intimar cada um dos exequentes representados pelos mesmos advogados.

    Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

    JUIZ FEDERAL

  • 18/10/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 21:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 21:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:12

    Juntada de Alvará

  • 05/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 02:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES NETO em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de GILDEMAR COSTA E SILVA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:37

    Decorrido prazo de ANTONIO GERCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:36

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE REIS em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:34

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ em 27/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:33

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 20:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de ANTONIO GERCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:52

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES NETO em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE REIS em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de GILDEMAR COSTA E SILVA em 20/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 00:50

    Decorrido prazo de AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR em 20/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 16:14

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:58

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 20:46

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTE REIS em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de ANTONIO GERCINO CARNEIRO DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de AMANDINO TEIXEIRA NUNES JUNIOR em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de LIGIA MARIA DA SILVA AZEVEDO NOGUEIRA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de GILDEMAR COSTA E SILVA em 03/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES NETO em 03/09/2021 23:59.

  • 19/07/2021 16:41

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 11:40

    Juntada de volume

  • 08/07/2021 11:39

    Juntada de volume

  • 02/07/2021 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/07/2021 16:29

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 01/07/2021 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2021 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2021 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2021 13:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2021 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2021 17:46

    PRECATORIO FORMADO

  • 19/02/2021 15:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 19/02/2021 15:42

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 19/02/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2021 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2021 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2020 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2020 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2020 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2020 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2020 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2019 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/08/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2019 16:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 33 DE 20/02/19

  • 20/02/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/01/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2019 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2018 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 15:46

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 2 VOLUMES

  • 14/08/2018 15:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/08/2018 09:59

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/07/2018 11:26

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/07/2018 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 08/06

  • 13/06/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/01/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/01/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/01/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2016 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 15:59

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/07/2016 17:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2016 13:42

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/07/2016 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 17:30

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2001 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/12/2000 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/12/2000 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 27/11/2000 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2000 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2000 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2000 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26/10/00

  • 23/10/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2000 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 18/09/2000 12:01

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 13/07/2000 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/06/2000 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2000 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 23/05/2000 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/1999 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/01/1999 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 11/01/1999 13:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMB. A EXECUCAO

  • 17/12/1998 16:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO EMBARGOS

  • 17/12/1998 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 11/12/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/1998 14:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - JULIANA LEMOS ZARRO

  • 04/12/1998 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 25/11/1998 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/11/1998 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARD. ASSINATURA

  • 20/11/1998 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/1998 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/1998 18:31

    Conclusos para despacho

  • 05/11/1998 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXECUCAO

  • 04/11/1998 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/09/1998 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/1998 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARD. ASSINATURA

  • 28/09/1998 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/1998 17:00

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/1998 14:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Documento Comprobatório • Arquivo

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