27/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:30

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/05/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 11:48

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 16:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 16:25

Homologada a Transação
03/04/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a RITA PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*41-40 (AUTOR)
03/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
03/04/2025 10:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 17:53

Juntada de contestação
06/02/2025 09:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:02

Juntada de emenda à inicial
19/12/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010705-93.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: IGOR ROCHA PASSOS - MG111586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
17/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/11/2024 14:33

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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