19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0016994-92.2011.4.01.3900 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: ANTONIO NONATO DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: ANDRE FELIPE DE SOUZA BARRETO - PA18921 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN DECISÃO Anteriormente, determinou-se a redistribuição dos autos, por prevenção, com esteio no art. 930, parágrafo único do CPC e art. 170, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Entretanto, o(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal titular do gabinete indicado como originário determinou a restituição dos autos a este gabinete, por entender, em resumo, que não há prevenção no caso, ante o reconhecimento da perda do objeto do recurso primitivo.

Quanto à matéria em discussão, foram suscitados diversos conflitos de competência a serem dirimidos pela Corte Especial no momento oportuno, de modo que, a fim de impedir a sobrecarga do órgão, com a distribuição de dezenas de outros conflitos idênticos, bem como para se prestigiar o que vier a ser decidido pelo colegiado nos casos semelhantes, que será dotado, inclusive, de eficácia vinculante, a teor do art. 247, parágrafo único do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento do feito até o julgamento dos Conflitos de Competência autuados sob os nº. 1016649-18.2024.4.01.0000, 1028660-79.2024.4.01.0000, 1028658-12.2024.4.01.0000 e 1030159-98.2024.4.01.0000, ou de qualquer outro, sobre a mesma matéria, que lhes anteceder. À Secretaria da Turma para acautelamento e registros cabíveis quanto à suspensão dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN Relatora
19/03/2020 18:15

Conclusos para decisão
07/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 21:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 21:27

Juntada de Petição (outras)
12/09/2019 11:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/09/2019 11:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2019 11:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA
11/09/2019 16:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/05/2018 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2018 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/04/2018 07:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
16/09/2014 15:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/09/2014 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
16/09/2014 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
15/09/2014 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458415 PARECER (DO MPF)
15/09/2014 09:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
05/09/2014 19:06

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/09/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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