TRF1 - 0016994-92.2011.4.01.3900
1ª instância - Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2019 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
13/08/2014 18:58
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1
-
28/07/2014 17:20
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
28/07/2014 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2014 09:08
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/07/2014 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2014 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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24/06/2014 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 24/JUN/2014
-
20/06/2014 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/06/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/06/2014 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO (FL. 137), RECEBO A APELAÇÃO (FL. 132) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME(M)-SE O(S) APELAD
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13/05/2014 15:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2014 10:53
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
22/04/2014 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2014 07:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
20/03/2014 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2014 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/03/2014 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E.DJF.1 13/03/2014
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11/03/2014 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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31/01/2014 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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27/01/2014 10:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
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24/01/2014 12:42
Conclusos para decisão
-
24/01/2014 12:42
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
22/01/2014 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/01/2014 12:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO
-
17/01/2014 20:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2014 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/01/2014 14:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/01/2014 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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24/12/2013 09:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
18/12/2013 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
12/12/2013 11:07
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
21/10/2013 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/10/2013 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2013 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. - ICMBIO
-
14/10/2013 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/10/2013 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
11/10/2013 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2013 08:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2013 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2013 15:17
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/09/2013 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2013 14:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/09/2013 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 23/09/2013
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17/09/2013 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/09/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/09/2013 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2013 08:56
Conclusos para despacho
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09/09/2013 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ICMBIO
-
09/09/2013 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
09/09/2013 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/09/2013 08:16
CARGA: RETIRADOS PGF
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29/08/2013 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/08/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2013 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2013 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/08/2013 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/08/2013 15:24
Conclusos para despacho
-
19/08/2013 19:12
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTONIO NONATO DE SOUZA
-
19/08/2013 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
02/08/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/08/2013 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2013 18:22
Conclusos para despacho
-
30/07/2013 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFENSOR DATIVO
-
30/07/2013 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2013 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
25/07/2013 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DR. ANDRÉ.
-
22/07/2013 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/07/2013 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/07/2013 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
-
12/07/2013 13:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
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19/06/2013 21:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
19/06/2013 21:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/06/2013 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O INGRESSO DO ICMBIO NO POLO ATIVO. À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE EFETUE A INCLUSÃO COMO ASSISTENTE DO MPF, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 52, DO CPC. CONSIDERANDO QUE O RÉU CITADO POR EDITAL QUEDOU-SE INERTE (FL. 80), NOMEIO CUR
-
17/06/2013 17:34
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
-
20/05/2013 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2013 11:29
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/04/2013 22:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL
-
31/03/2013 20:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2013 20:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2013 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2013 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/03/2013 11:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/02/2013 08:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF.
-
21/02/2013 20:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ICMBIO
-
21/02/2013 20:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2013 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/01/2013 07:44
REMESSA ORDENADA: MPF
-
24/01/2013 09:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EM 24/01/13
-
22/01/2013 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
-
19/01/2013 15:24
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
19/01/2013 15:23
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
19/01/2013 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PROCURADORIA FEDERAL
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17/01/2013 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO ICMBIO
-
19/12/2012 13:00
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
18/12/2012 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/12/2012
-
12/12/2012 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/12/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/12/2012 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2012 15:25
Conclusos para despacho
-
16/10/2012 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
11/10/2012 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/10/2012 08:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/10/2012 12:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2012 12:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ANTONIO NONATO DE SOUSA
-
11/09/2012 10:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/07/2012 12:19
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2012 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/07/2012 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
27/07/2012 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2012 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/07/2012 17:19
REMESSA ORDENADA: MPF
-
18/07/2012 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/07/2012 17:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
25/06/2012 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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18/06/2012 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/06/2012 17:48
Conclusos para despacho
-
12/06/2012 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/05/2012 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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16/05/2012 09:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 312/2012 - ANTONIO NONATO DE SOUZA
-
15/05/2012 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA.
-
15/05/2012 10:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANTONIO NONATO DE SOUZA
-
23/04/2012 13:09
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
23/04/2012 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/03/2012 13:52
Conclusos para despacho
-
22/03/2012 13:50
TELEX / FAX RECEBIDO
-
09/03/2012 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2012 12:21
Conclusos para despacho
-
19/01/2012 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2011 08:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2011 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2011 11:42
INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO
-
17/11/2011 11:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/11/2011 17:09
Conclusos para decisão
-
09/11/2011 15:11
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/11/2011 13:58
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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25/10/2011 15:49
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO CASTANHAL/DECLINIO DE COMPETENCIA
-
25/10/2011 15:46
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSECAO CASTANHAL
-
25/10/2011 15:45
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pelo MPF
-
26/09/2011 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/09/2011 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2011 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2011 09:56
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/09/2011 09:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/09/2011 18:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA.
-
31/08/2011 11:53
Conclusos para decisão
-
18/08/2011 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/08/2011 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2011 09:43
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/06/2011 09:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/06/2011 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/05/2011 18:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2011 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/05/2011 16:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
25/05/2011 16:23
INICIAL AUTUADA
-
24/05/2011 15:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2011
Ultima Atualização
08/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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