31/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO BEZERRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:44

Juntada de documento sirea
30/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:37

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:01

Juntada de documento sirea
13/05/2025 03:06

Juntada de documento sirea
12/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:08

Juntada de documento sirea
12/05/2025 18:08

Juntada de documento sirea
28/02/2025 10:40

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO BEZERRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1030277-66.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: G.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE: MARINALVA BEZERRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Homologada a Transação
07/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:18

Juntada de contestação
16/09/2024 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:57

Juntada de laudo de perícia social
03/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO BEZERRA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 10:48

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 10:48

Declarada incompetência
04/10/2023 17:26

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/10/2023 11:29

Juntada de Informação
14/08/2023 16:08

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:29

Juntada de laudo pericial
08/08/2023 16:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:19

Decorrido prazo de GUSTAVO BEZERRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO BEZERRA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:28

Perícia agendada
13/06/2023 10:29

Recebidos os autos
13/06/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/06/2023 18:07

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 21:48

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/04/2023 15:04

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2023 11:09

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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