30/05/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:09

Juntada de manifestação
23/04/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:12

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:12

Extinto o processo por desistência
23/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento
10/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:23

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 16:00

Publicado Sentença Tipo A em 17/02/2025.
17/02/2025 10:58

Juntada de manifestação
15/02/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1051703-19.2023.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JURANDIR DINIZ NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOCRATES ALEIXO SILVA - PA20930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte impetrante contra a sentença proferida por este juízo.

A parte embargante alega omissão, ao argumento de que não arbitrada a astreinte requerida na petição inicial, e reitera a solicitação expondo que ainda se permeia a mora na análise do requerimento administrativo, o qual visa a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Conforme o artigo 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade ou contradição, for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou ainda para corrigir erro material.

Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; (c) omissão ou (d) erro material.

Não observo a existência de qualquer dos vícios que ensejam embargos de declaração, pois a decisão impugnada dirimiu de forma escorreita as questões pertinentes ao litígio.

Logo, a pretensão do reexame ou alteração substancial não se fazem válidas Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração.

As demais determinações ficam mantidas, inclusive a concessão da medida liminar.

Ademais, determino a renovação da intimação da autoridade coatora para o efetivo cumprimento da decisão mandamental, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
13/02/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 08:07

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento
24/05/2024 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:20

Juntada de manifestação
23/04/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 11:44

Juntada de embargos de declaração
03/04/2024 19:08

Juntada de petição intercorrente
03/04/2024 09:19

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 09:19

Concedida a gratuidade da justiça a JURANDIR DINIZ NOGUEIRA - CPF: *58.***.*23-53 (IMPETRANTE)
03/04/2024 09:19

Concedida a Segurança a JURANDIR DINIZ NOGUEIRA - CPF: *58.***.*23-53 (IMPETRANTE)
07/03/2024 17:49

Juntada de manifestação
29/02/2024 14:48

Conclusos para julgamento
01/12/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELEM, PA em 23/10/2023 23:59.
15/10/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
05/10/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 20:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 19:03

Juntada de parecer
05/10/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:36

Juntada de manifestação
05/10/2023 10:22

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2023 10:22

Juntada de Certidão
05/10/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023 10:22

Concedida a gratuidade da justiça a JURANDIR DINIZ NOGUEIRA - CPF: *58.***.*23-53 (IMPETRANTE)
05/10/2023 10:22

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 22:16

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
28/09/2023 15:43

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2023 12:50

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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