03/09/2025 00:07

Juntada de Certidão
25/08/2025 22:43

Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:49

Juntada de manifestação
15/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:03

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2025 21:03

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 21:03

Homologada a Transação
09/07/2025 19:53

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:58

Juntada de contestação
11/04/2025 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
12/02/2025 16:42

Juntada de manifestação
12/02/2025 00:04

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004777-49.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUSIENE SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de salário maternidade na qualidade de segurado especial. 1.

Cite-se o INSS no prazo de 30 (trinta) dias para, querendo apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, bem como para apresentar todo e qualquer registro administrativo relativo ao objeto do presente litígio, tais como CNIS, PLENUS, SABI, PRISMA, procedimento administrativo, entre outros (art. 11, caput, da Lei 10.259/01). 2.

Conforme o teor da manifestação apresentada pela autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as seguintes providências: I - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância, façam-se os autos conclusos para sentença homologatória; II - Havendo na defesa manifestação específica com prova documental contrária à existência da qualidade de segurado especial, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

III - Quando houver na defesa alegação específica de ausência de início de prova material, concluam-se os autos para despacho, quando será verificada a existência de início de prova material para designação de audiência de instrução e julgamento ou conclusão imediata para sentença, ficando a autora ciente quanto à eventual possibilidade de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do entendimento sufragado pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial 1.352.721, classificado como repetitivo, caso não existam nos autos documentos que sirvam como início idôneo de prova material.

III - Quando a defesa se pautar em questões processuais não resolvíveis em audiência (litispendência, coisa julgada, ilegitimidade, incompetência ou outras teses de defesa indireta), encaminhem-se os autos para julgamento em gabinete.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) Federal [assinado eletronicamente]
10/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
28/08/2024 14:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 01:03

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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