TRF1 - 1013826-50.2020.4.01.3900
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 1013826-50.2020.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BRASILIENSE COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-68 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: 257666 E 257667 VALOR DO DÉBITO: R$ 14.067,72 ATUALIZADO ATÉ 09/01/2020 De ordem do MM.
Juiz Federal da 9ª Vara, Dr.
JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA, nos termos da Portaria/9ªVara no 002/2023, remeto este edital à publicação, com a finalidade de CITAR BRASILIENSE COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-68, em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do CPC/2015), para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar seu débito, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, ficando ciente de que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem o oferecimento de bens para garantia da execução, ser-lhe-ão penhorados tantos bens quantos sejam suficientes para a satisfação do crédito exequendo, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei de Execução Fiscal.
O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20051807370251800000233353940 BRASILIENSE - CDA 257667 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20051807370278200000233353941 BRASILIENSE - CDA 257666 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20051807370310100000233353942 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20052217101576100000236857132 Despacho Despacho 20060211453074300000240227126 Citação Citação 20061214210130700000246802563 Despacho Despacho 20090215380407700000314817057 Certidão Certidão 20102814121098000000359623585 1013826-50.2020 Aviso de Recebimento 20102814121135100000359623588 Ato ordinatório Ato ordinatório 20102815052045400000359712531 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102815080902400000359714067 Ato ordinatório Ato ordinatório 21050613381387600000524627645 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060815350533600000566002050 Despacho Despacho 21112210213408200000786092641 Citação Citação 21112315443786700000820202747 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 22082418540152400001277820470 Certidão Certidão 22082418592681700001277838447 Ato ordinatório Ato ordinatório 22082910080919600001282539933 Intimação PRF Intimação PRF 22082910080919600001282539933 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090216343974500001291389961 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090216343982900001291389962 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090216343992000001291389963 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090216344000900001291389964 Petição intercorrente Petição intercorrente 22090216344008200001291389965 Decisão Decisão 23061314164174200001646856649 Citação Citação 23112411520261800001909251867 Citação Citação 23112411520261800001909251867 Certidão Certidão 23121411540981200001944013358 EF 1013826-50.2020 .VALNEI.
TAPANÃ Aviso de Recebimento 24012315134860700001982093336 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012315143766800001982083016 Ato ordinatório Ato ordinatório 24012315143766800001982083016 Certidão Certidão 24012315165679700001982093397 Despacho Despacho 24070511292030400002115360743 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24070910535298200002115881217 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071716503539300002117443057 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071716503552600002117443061 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071716503565900002117443066 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071716503583800002117443070 Despacho Despacho 24121309133478900002142664590 A Sede deste Juízo está localizada na Rua Domingos Marreiros, 598, 5º andar, Umarizal, Belém-PA, CEP 66.055-210, com expediente, de segunda a sexta-feira, contato: (91) 3299-6236, e-mail [email protected].
Belém/PA, data da assinatura no rodapé.
Maria do Socorro Martins da Silva Diretora de Secretaria -
02/09/2022 16:34
Juntada de petição intercorrente
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29/08/2022 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2022 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/08/2022 19:01
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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17/08/2022 10:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/11/2021 15:44
Expedição de Mandado.
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22/11/2021 10:21
Processo devolvido à Secretaria
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22/11/2021 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 16:10
Conclusos para despacho
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08/06/2021 15:35
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 13:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/05/2021 13:38
Ato ordinatório praticado
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01/12/2020 09:36
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2020 23:59:59.
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28/10/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 14:12
Juntada de Certidão
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03/09/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2020 15:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
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01/09/2020 12:10
Conclusos para despacho
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12/06/2020 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/06/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2020 17:10
Conclusos para despacho
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22/05/2020 17:10
Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
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22/05/2020 17:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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18/05/2020 07:37
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2020 07:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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