TRF1 - 0000826-50.2017.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
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Partes
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11/02/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0000826-50.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): WAINER RODRIGUES SILVA - CPF: *43.***.*62-91 EXECUTADO(S): EWEC CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-99 CDA: FGDF201500397, FGDF201600937, FGDF201600938 e CSDF201600939 DATA DA INSCRIÇÃO: 07/08/2015 NATUREZA: NÃO TRIBUTÁRIA VALOR DA DÍVIDA: R$ 319.285,16, atualizado em 12/2016.
FINALIDADE: CITAR a parte executada para pagar a dívida, no prazo de cinco dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).
INTIMAR do ARRESTO realizado, via SISBAJUD, mediante bloqueio de ativos financeiros, no valor total de R$ 251,12 e R$ 39.805,45.
CIENTIFICAR que, uma vez aperfeiçoada a citação, e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (CPC, art. 830, §3º), quando então iniciará o prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente.
CIENTIFICAR, ainda, que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.
SEDE DO JUÍZO: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF - Justiça Federal, SAUS Quadra 4 Bloco D Lote 7, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70092-900.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF -
05/08/2022 13:15
Juntada de Certidão
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01/08/2022 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/08/2022 16:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/09/2021 21:23
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2021 21:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 16:58
Conclusos para despacho
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27/02/2021 00:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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16/11/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2020 17:55
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2020 19:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/03/2020 08:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2019 17:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/10/2019 17:26
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ASSINADO EM 23.09.2019 E REM. 02.10.2019
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29/04/2019 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/04/2019 11:34
DILIGENCIA CUMPRIDA
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29/10/2018 18:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
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29/10/2018 18:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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29/10/2018 18:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/10/2018 13:13
Conclusos para decisão
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03/10/2018 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/10/2018 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/09/2018 10:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/09/2018 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/09/2018 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 5.9.2018
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31/08/2018 16:18
Conclusos para decisão
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29/08/2018 17:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO
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29/08/2018 17:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 27.08.2018
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27/08/2018 15:34
Conclusos para decisão
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15/02/2018 13:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/05/2017 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO
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23/02/2017 17:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/02/2017 17:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/01/2017 19:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/01/2017 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2017 14:18
Conclusos para despacho
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25/01/2017 12:33
PROCESSO DIGITALIZADO
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25/01/2017 12:25
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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24/01/2017 11:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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23/01/2017 15:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2017
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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