TRF1 - 0037627-77.2017.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0037627-77.2017.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: SANTA JOANA MADEIRAS LTDA - ME RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO DECISÃO "(...) Do mesmo modo, não pode requerer pré-questionamento de matéria se não foi atendido ao disposto no art. 1.022, I e II, do novel CPC.
Não apresentando o v. acórdão recorrido qualquer vício processual, não é devida a declaração vindicada Assim, resta claro que a pretensão da embargante é, em verdade, o novo julgamento da causa, para ajustar o decidido à tese por ela defendida.
Ante o exposto, e à míngua dos fundamentos para a declaração objetivada, nego provimento aos embargos de declaração.
BRASíLIA, na data da assinatura eletrônica.
JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Desembargador Federal Relator -
09/11/2020 11:29
Conclusos para decisão
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09/11/2020 11:28
Juntada de Certidão
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17/09/2020 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2020 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 19:55
Conclusos para decisão
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10/08/2020 19:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/07/2020 07:37
Juntada de Petição intercorrente
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28/07/2020 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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28/07/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 19:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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09/07/2020 18:38
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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09/07/2020 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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09/07/2020 18:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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24/04/2020 16:01
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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27/06/2018 11:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517297 OFICIO
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19/03/2018 13:59
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)
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27/07/2017 19:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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27/07/2017 19:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2017 19:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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27/07/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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