TRF1 - 0001963-66.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE URUCARA/AM

Advogados

JOSE RICARDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 5254/AM

CPF *69.***.*35-04

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA FELIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2019 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/04/2019 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 (UM) VOLUME - FLS. 257

  • 01/04/2019 13:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/04/2019 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/03/2019 14:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2018 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/07/2018 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 039/2018 - PUBLICADO EM 19/06/2018

  • 15/06/2018 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.039/2018

  • 14/06/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2018 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 07:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.101/2017 - PUBLICADO EM 09/11/2017

  • 06/11/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.101/2017

  • 31/10/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/10/2017 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APRESENTADA P/ FNDE (UNIÃO)

  • 25/10/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE/PGF

  • 17/08/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - PROCESSO PARA CORREIÇÃO

  • 06/05/2016 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/2016 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 25/04/2016 POR HELIANDRE.

  • 08/04/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2016 10:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO À FL. 230.

  • 28/10/2015 19:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/01 VL ACOMPANHADO DO PROCESSO 2009.32.009833-1, COM 05 VLS

  • 26/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2015 15:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2015 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 14:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME ORDENADO À FL. 230.

  • 13/11/2014 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 18:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERENTE MUNICÍPIO DE URUCARÁ/AM E O REQUERIDO ESPECIFICAREM PROVAS.

  • 05/09/2014 07:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.121/2014 - PUBLICADO EM 05/09/2014

  • 02/09/2014 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.121/2014

  • 02/09/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2014 08:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICIPIO DE URUCARÁ

  • 02/09/2014 08:20

    REPLICA APRESENTADA - FNDE FLS. 221/224

  • 29/08/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2014 08:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2014 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE POR MEIO DA PGF

  • 27/05/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DIA 14.04.2014 BOLETIM N. 54/2014

  • 09/04/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.54/2014

  • 08/04/2014 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2014 19:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE

  • 20/01/2014 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/12/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO FNDE, POR MEIO DA PGF, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 184/186.

  • 18/10/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.145/2013 - PUBLICADO EM 18/10/2013

  • 15/10/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.145/2013

  • 15/10/2013 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 190.

  • 13/08/2013 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 541/2012 - CUMPRIDO

  • 13/08/2013 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2013 14:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO REQDO FLS.193/204

  • 26/06/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2013 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2013 11:10

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 14:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/02/2013 14:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 20/12/2012 17:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 541

  • 18/12/2012 16:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/08/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2012 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2012 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 07/03/2012 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/02/2012 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME E 179 FOLHAS

  • 16/02/2012 17:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO Nº 2009.9833-1

  • 16/02/2012 17:35

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/11/2011 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2011 17:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 08:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS.146.

  • 03/08/2011 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.77/2011 - PUBLICADO EM 25/07/2011

  • 20/07/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.77/2011

  • 15/07/2011 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.156

  • 15/07/2011 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2011 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 08:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 02/06/2011

  • 18/05/2011 18:11

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2011 08:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/03/2011 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 11:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2011 08:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2011 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2010 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 06/12/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/08/2010 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2010 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU/AM.

  • 09/07/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/06/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2010 16:11

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 03/05/2010 20:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO N.22, CIRCULOU NO DJF EM 03/05/2010

  • 27/04/2010 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.22/2010

  • 23/04/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 19/04/2010 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2010 17:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/02/2010 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/09/2009 15:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMARCA DE URUCARÁ/AM

  • 11/09/2009 14:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2009 15:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/09/2009 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2009 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2009 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2009 18:11

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO

  • 10/06/2009 18:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/06/2009 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO AUTOR

  • 20/04/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 30/03/2009 15:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2009 15:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 23/03/2009 17:56

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2009

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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