TRF1 - 0003523-54.2016.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EVILASIO DE BRITO

CPF *77.***.*86-00

ALLINE SENA DOS SANTOS

CPF *08.***.*81-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO COUTINHO KRUSCHEWSKY

CPF *56.***.*39-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0003523-54.2016.4.01.3311 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: JOSE EVILASIO DE BRITO, ALLINE SENA DOS SANTOS Advogados do(a) REU: FREDERICO TEMER HABIB - BA39896, THIAGO SANTOS CURVELO - BA40317 DESPACHO 1-Tendo em vista o acórdão de ID 2158790383, por meio do qual foi ordenada a realização de prova pericial contábil, nomeio perita do Juízo a contadora Rozani Margarete Feyth, CRC-SP 190543, com endereço conhecido em Secretaria. 2-Mantenho o valor dos honorários periciais em R$800,00 (oitocentos reais), conforme fixado na decisão de ID 306979879, págs. 1/2, cujo depósito judicial já foi realizado pela Caixa, conforme comprovante de ID 306979879, pág. 6. 3-Formulem as partes os seus quesitos, em 15 (quinze) dias, e louvem-se, querendo, em Assistentes Técnicos, no mesmo prazo. 4-Oportunamente, dê-se ciência à perita, intimando-a a realizar a perícia, bem como apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o laudo pericial, com resposta aos quesitos do juízo e aos apresentados pelas partes, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do art. 473, §3º, do CPC. 5-Após a juntada do laudo, solicite-se ao Gerente Geral da Agência 1558 da Caixa Econômica Federal a transferência do valor depositado a título de honorários periciais para a conta da perita, ressalvada a sua responsabilidade de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

    Quesitos do juízo: a) As cláusulas do contrato estão sendo observadas pela CEF? b) Qual o valor total do financiamento? Houve cobrança de valores abusivos, que extrapolaram os critérios contratuais previamente estabelecidos? c) Qual o percentual incidente sobre o saldo devedor a título de juros? Caso o banco não tenha utilizado a taxa de juros na forma contratada, o perito deverá informar qual o percentual de juros aplicado mês a mês. d) Há capitalização de juros (anatocismo)? e) Qual o índice de correção monetária utilizado na atualização do débito? f) Qual o índice utilizado pelo agente financeiro no reajuste das prestações? g) Elabore planilha comparativa entre os valores devidos de acordo com os termos contratuais e os valores cobrados pela CEF, apontando, acaso existente, eventual saldo devedor/credor em nome da parte autora. h) Apresente o Sr.

    Perito quaisquer esclarecimentos que entenda pertinentes ao deslinde do presente feito.

    Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL

  • 07/07/2022 20:50

    Decorrido prazo de JOSE EVILASIO DE BRITO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:50

    Decorrido prazo de ALLINE SENA DOS SANTOS em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 14:13

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/06/2022 10:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 16:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2021 08:03

    Decorrido prazo de RODRIGO COUTINHO KRUSCHEWSKY em 09/12/2021 23:59.

  • 11/10/2021 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 17:24

    Juntada de documentos diversos

  • 26/02/2021 04:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:35

    Decorrido prazo de JOSE EVILASIO DE BRITO em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:06

    Decorrido prazo de ALLINE SENA DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 12:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de ALLINE SENA DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 08:05

    Decorrido prazo de JOSE EVILASIO DE BRITO em 20/10/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2020 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 20:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2020 20:59

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 22:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2020 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 13:30

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 06/05/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 13/02/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/02/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/02/2019 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTA NO C5.6 POR FALTA DE ESPAÇO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.

  • 19/11/2018 13:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.

  • 26/10/2018 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTA NO C5.6 POR FALTA DE ESPAÇO.

  • 24/09/2018 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/09/2018 08:34

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 04/09/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 03/09/2018 16:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 26/07/2018 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2018 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 19:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 10/11/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 15/09/2017 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/08/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2017 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 11:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/06/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2017 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 15:56

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/02/2017 16:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2017 15:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2016 13:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2016 13:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 2

  • 14/09/2016 13:57

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2016 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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