17/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 15:55

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:40

Decorrido prazo de Gerente do Seguro Social da APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 14/03/2025 23:59.
19/02/2025 08:56

Juntada de manifestação
19/02/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 19/02/2025.
19/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1007072-32.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARLY DE FRANCA BARROS FERREIRA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar, em que a impetrante pleiteia determinação para o que a autoridade apontada como coatora restabeleça o benefício de auxílio por incapacidade temporária cessado antes da análise final do pedido de prorrogação protocolado tempestivamente.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Chefe da Agência do INSS em São Raimundo Nonato/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2160488821).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou informações (ID 2163025057) afirmando que “houve um problema técnico com os sistemas do INSS em mudança para nova plataforma de benefícios por incapacidade, o que acarretou na impossibilidade temporária de agendar a perícia de prorrogação.

O problema técnico foi resolvido e a perícia de MARLY DE FRANÇA BARROS FERREIRA foi agendada conforme agendamento anexo.

No prazo de até 5 dias úteis o benefício será reativado e gerará os créditos devidos.” O INSS requereu o seu ingresso no feito, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/2009 (ID 2166492795).

Por meio de petição anexada no ID 2172238274 a impetrante informou que, de fato, o benefício foi reativado, razão pela qual requereu o arquivamento do feito. É o relatório.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pela própria autora, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício e o agendamento de nova perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
17/02/2025 22:12

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 22:12

Juntada de Certidão
17/02/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/02/2025 11:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:04

Juntada de manifestação
23/01/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:07

Juntada de ato ordinatório
23/01/2025 01:19

Decorrido prazo de Gerente do Seguro Social da APS DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:45

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 10:30

Juntada de resposta
05/12/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2024 09:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2024 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 11:15

Expedição de Mandado.
28/11/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 04:48

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 04:48

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
26/11/2024 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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