TRF1 - 1000174-08.2025.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1000174-08.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARINES GALDINO LISBOA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA GARCIA MARTINS - MT27212/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARINES GALDINO LISBOA em face do INSS através da qual pleiteia a concessão de benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de seu cônjuge, José Ferreira Lisboa, em 24/12/2020.
A parte autora alega fazer jus ao benefício sob alegação de que o suposto instituidor, apesar de ter perdido a qualidade de segurado ao tempo do óbito, fazia jus ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, ponto que fixo como controvertido.
Dessa maneira, intime-se a parte autora para se manifestar acerca do ponto mencionado, devendo informar em que regra de transição o de cujus se encaixava, considerando a Emenda Constitucional 103, aprovada em novembro de 2019, ou comprovar o direito adquirido antes da referida Emenda, bem como produzir as provas que entender cabíveis, no prazo de 15 dias.
Após, vistas ao INSS.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
17/01/2025 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
17/01/2025 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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