TRF1 - 0002856-44.2007.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0002856-44.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.
DE O.
MORAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR REQUI - RO2355 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Requerida a execução dos honorários advocatícios pela parte autora (ID 2174138681), o IBAMA impugnou o valor referente aos juros, alegando excesso de execução, e requerendo que fosse expedida a Requisição de Pequeno Valor no montante de R$ 2.156,11, considerando o cálculo dos juros a partir do trânsito em julgado da decisão em execução.
A parte autora concorda com a manifestação do IBAMA, e requer a expedição do RPV no valor por ele indicado (ID 2178549974).
Assim, ausente controvérsia acerca do valor em execução, DEFIRO os pedidos de expedição do RPV no valor de R$ 2.156,11 em favor do procurador da parte autora, de acordo com os dados informados na petição retro.
Registro que a menção pela parte autora em sua petição do montante de R$ 2.158,11 como sendo o valor correto apontado pelo IBAMA, é ora considerada como erro material por este Juízo.
Satisfeita a obrigação e nada mais sendo requerido, tornem conclusos para sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
18/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002856-44.2007.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F.
DE O.
MORAES - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOACIR REQUI - RO2355 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: F.
DE O.
MORAES - ME MOACIR REQUI - (OAB: RO2355) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 17 de março de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
25/08/2020 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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15/07/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
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15/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
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21/05/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
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21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
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30/06/2008 13:31
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF
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27/06/2008 13:41
REMESSA ORDENADA: TRF
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25/06/2008 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 108, DE 17.06.08.
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25/06/2008 09:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR.
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25/06/2008 09:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/06/2008 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.
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16/06/2008 16:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15D
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16/06/2008 08:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.256
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11/06/2008 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/06/2008 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2008 12:44
Conclusos para despacho
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09/06/2008 13:38
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA
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09/06/2008 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/06/2008 08:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.
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08/05/2008 14:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - (30D)
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02/05/2008 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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09/04/2008 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 062 EM 09-04-2008
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08/04/2008 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - F242/229
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07/04/2008 13:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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07/04/2008 13:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. LIVRO 51/A/I FLS 169/176
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24/03/2008 17:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/03/2008 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
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24/03/2008 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/03/2008 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
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17/03/2008 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA
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07/03/2008 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/03/2008 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA.
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20/02/2008 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR
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20/02/2008 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/02/2008 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 030, 20.02.2008
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19/02/2008 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - F227
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18/02/2008 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 227.
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18/02/2008 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR.
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18/02/2008 16:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PETICAO RECEBIDA. PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA DE COPIA DE SENTENCA.
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17/01/2008 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/12/2007 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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17/12/2007 15:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2007 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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14/12/2007 12:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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06/12/2007 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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05/11/2007 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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05/11/2007 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/10/2007 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 010 DE 23-10-2007
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19/10/2007 10:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/10/2007 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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16/10/2007 09:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES
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16/10/2007 08:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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16/10/2007 08:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2007 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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03/10/2007 11:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAR QUANTO À CONTESTAÇÃO
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04/09/2007 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
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04/09/2007 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2007 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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10/07/2007 12:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA (WALDEMAR RODRIGUES CHAVES FILHO)
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03/07/2007 13:35
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 884/2007.
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25/06/2007 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 113 DE 25-06-2007
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21/06/2007 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/06/2007 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/06/2007 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTIDA A DECISÃO HOSTILIZADA
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21/06/2007 12:09
Conclusos para despacho
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21/06/2007 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 111 EM 21/06/2007.
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21/06/2007 12:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 108 EM 15/06/2007.
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20/06/2007 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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20/06/2007 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/06/2007 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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19/06/2007 14:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ADV. DO AUTOR
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19/06/2007 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/06/2007 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/06/2007 11:44
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 884/2007
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19/06/2007 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO DR. MOACIR REQUI OAB-RO 2.355 DA DECISÃO DE F. 73-74
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18/06/2007 11:20
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 884/2007
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18/06/2007 09:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO 05/A/I FLS. 121/122 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442/2005)
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14/06/2007 14:42
Conclusos para decisão
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14/06/2007 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
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14/06/2007 13:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/06/2007 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/06/2007 10:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTORA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS NA CEF
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13/06/2007 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/06/2007 14:35
Conclusos para decisão- COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
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12/06/2007 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/06/2007 14:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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12/06/2007 14:22
INICIAL AUTUADA
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12/06/2007 13:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2007
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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