TRF1 - 0004537-91.2011.4.01.3200
1ª instância - 3ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0004537-91.2011.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROBERTO CARMO DACIO DIAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS EDUARDO HADDAD PENNA RIBEIRO - AM6822 e ANTONIA PEREIRA DA SILVA - AM5841 DESPACHO Encaminhe-se mensagem eletrônica para a CEF PAB Justiça Federal com vistas a que proceda à transferência eletrônica dos valores depositados nas contas judiciais de Id 373756383 - Pág. 223/226, para a conta indicada na petição de Id 2153296494.
Acolho os requerimentos formulados pela União na petição de Id 2142404827 e determino a intimação de ROBERTO CARMO DACIO DIAS para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 539.434,74 (Quinhentos e trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, sob pena de ser acrescida a tal montante a multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código do Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Havendo notícia de pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de cinco (05) dias, requeira(m) o que de direito, bem como se manifeste(m) acerca da satisfação de seus créditos, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita e quitação pelo pagamento.
Transcorrido o prazo, sem comprovação do regular pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exeqüente(s) para que apresente(m), no prazo dez (10) dias, memória discriminada e atualizada de cálculo, incluindo o percentual de dez por cento (10%), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º, do Código do Processo Civil, sob pena de arquivamento destes autos.
Expeça-se a Certidão requerida pela União na forma do art. 828 do CPC.
O nome da parte requerida já foi inscrito no sistema INFODIP e no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, conforme Certidão de Id 1723997476.
Cumpra-se.
Manaus, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL -
18/10/2022 03:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/10/2022 23:59.
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28/09/2022 16:35
Juntada de parecer
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20/09/2022 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2022 17:01
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2022 16:49
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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13/07/2022 15:39
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2022 10:16
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 14:52
Conclusos para despacho
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23/04/2022 02:33
Decorrido prazo de PLASTIFLEX EMPREENDIMENTOS DA AMAZONIA LTDA em 22/04/2022 23:59.
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01/04/2022 12:58
Juntada de Certidão
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01/04/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/06/2021 14:18
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 14:01
Conclusos para despacho
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24/02/2021 01:09
Decorrido prazo de ROBERTO CARMO DACIO DIAS em 23/02/2021 23:59.
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26/11/2020 13:10
Juntada de Petição intercorrente
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10/11/2020 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/11/2020 15:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
10/11/2020 15:09
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE
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10/11/2020 15:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE
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10/11/2020 15:07
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE
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10/11/2020 15:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA MIGRAÇÃO PJE
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07/04/2020 16:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETUADO DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD
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07/04/2020 16:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00024.2020.00033200.2.00767/00032
-
07/04/2020 11:49
Conclusos para decisão
-
30/08/2017 11:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
29/08/2017 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/08/2017 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/07/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/06/2017 11:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
31/05/2017 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 12:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2017 12:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO COORDENADORIA 4 TURMA
-
10/05/2017 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2017 15:46
Conclusos para despacho
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10/02/2017 16:14
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO MANIFESTAÇÃO EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 733-08.2017.4.01.3200
-
13/01/2017 13:48
OFICIO EXPEDIDO
-
13/01/2017 13:48
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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11/01/2017 15:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/12/2016 12:40
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
02/12/2016 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
02/12/2016 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO APELACAO
-
22/11/2016 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/11/2016 13:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/11/2016 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/09/2016 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/08/2016 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/07/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2016 14:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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30/06/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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19/05/2016 19:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/05/2016 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2016 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 08:00
Conclusos para despacho
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07/04/2016 11:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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14/03/2016 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS
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07/03/2016 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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07/03/2016 13:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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04/03/2016 17:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EXCLUSÃO DE PARTES - CONDENAÇÃO RESSARCIMENTO + CUSTAS + SUSPENSÃO DE DIR POLÍTICOS
-
23/03/2015 07:59
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
06/03/2015 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/03/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
20/02/2015 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/02/2015 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JUCEA-AM
-
18/02/2015 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/02/2015 16:01
Conclusos para decisão
-
13/02/2015 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AYDAMO CELIO SILVA BIZERRA CAMPOS
-
16/01/2015 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
-
27/11/2014 11:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
26/11/2014 19:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2014 19:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/11/2014 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2014 14:23
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
12/11/2014 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AYDAMO
-
06/11/2014 16:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2014 16:18
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
21/10/2014 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/10/2014 16:02
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
29/09/2014 18:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FLS. 598/592 AUTOS
-
29/09/2014 18:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/09/2014 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/09/2014 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2014 08:17
CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS
-
10/09/2014 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA DECISÃO
-
10/07/2014 14:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO ROBERTO CARMO DACIO DIAS
-
06/06/2014 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/05/2014 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAQDO EM 27/05/2014 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/05/2014.
-
21/05/2014 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/01/2014 11:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/11/2013 17:16
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
30/09/2013 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2013 18:21
Conclusos para despacho
-
17/09/2013 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/09/2013 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/09/2013 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO DESP 573 - 5 DIAS
-
19/07/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS N° 079, 086 E 087 - ECBVR/13
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10/07/2013 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/07/2013.
-
08/07/2013 14:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/07/2013 08:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
-
08/07/2013 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/06/2013 10:44
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
24/06/2013 09:05
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - 243, 244, 245 E 246
-
17/06/2013 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2013 12:18
Conclusos para despacho
-
07/03/2013 08:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CPS Nº 154 E 155/2012 - COMARCA DE BOA VISTA DO RAMOS/AM
-
04/03/2013 11:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
30/11/2012 10:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
-
29/11/2012 17:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 4ª TURMA DO EG. TRF DA 1ª REGIÃO
-
25/07/2012 10:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/07/2012 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRÊS PETIÇÕES
-
04/07/2012 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2012 08:08
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS
-
25/06/2012 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/06/2012 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/06/2012 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/06/2012 13:54
Conclusos para despacho
-
20/06/2012 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/06/2012 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS 2º, 6º, 4º E 5º
-
17/05/2012 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 156
-
17/05/2012 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 156
-
17/05/2012 16:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 155
-
17/05/2012 16:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 154
-
17/05/2012 13:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/03/2012 15:27
Conclusos para decisão
-
28/03/2012 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/03/2012 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/03/2012 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL.469. (03 ANEXOS)
-
15/03/2012 11:29
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
12/03/2012 19:25
OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/AM
-
12/03/2012 19:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO AYDAMO
-
05/03/2012 14:12
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/03/2012 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2012 16:14
Conclusos para despacho
-
02/03/2012 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/02/2012 15:01
Conclusos para decisão- ANALISE
-
14/02/2012 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 20-467/CFAOC-MB- CAPITANIA FLUVIAL
-
20/10/2011 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/09/2011 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2011 16:19
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
-
08/08/2011 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2011 13:57
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DA DECISÃO
-
28/07/2011 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/07/2011 14:48
Conclusos para despacho
-
11/07/2011 19:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUER INFORMACOES SOBRE RECEBIMENTO E CUMPRIMENTO CP 733/2011
-
29/06/2011 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INFORMANDO QUE NÃO HÁ REGISTRO DE BENS IMÓVEIS
-
20/06/2011 09:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 733
-
20/06/2011 09:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/06/2011 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/06/2011 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/2011 17:12
Conclusos para despacho
-
09/06/2011 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) 4 PETIÇÕES FORAM JUNTADAS
-
02/06/2011 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
30/05/2011 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
27/05/2011 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/05/2011 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
17/05/2011 15:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/05/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/05/2011 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/05/2011 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/03/2011 15:53
Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE
-
25/03/2011 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/03/2011 12:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DA JUÍZA DISTRIBUIDORA.
-
25/03/2011 12:05
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
24/03/2011 15:07
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON 22, XII
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2011
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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