20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001677-85.2015.4.01.4103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS ANTONIO NUNES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ANGELO DE ALMEIDA - RO309, PATRICIA RAMOS PETRY - RO7183, MARCOS ANTONIO NUNES - RO337, ALESSANDRA COMAR NUNES - RO3139, DANIEL DE BRITO RIBEIRO - RO2630, DANIELE PONTES ALMEIDA - RO2567 e MARIA JOSE DE OLIVEIRA URIZZI - RO442 DESPACHO Acostou-se aos autos informações quanto ao provimento das apelações interpostas, com a reforma da Sentença.

Assim sendo, certificado o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquivem-se estes autos, com baixa no sistema processual.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
08/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/08/2022 12:10

Juntada de Informação
21/06/2022 16:56

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 16:40

Juntada de apelação
05/04/2022 10:34

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:44

Juntada de contrarrazões
30/03/2022 00:45

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 29/03/2022 23:59.
18/03/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 12:21

Juntada de Certidão
18/03/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
19/10/2021 02:26

Decorrido prazo de AUGUSTO TUNES PLACA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 17:17

Juntada de contrarrazões
14/10/2021 11:09

Juntada de apelação
07/10/2021 17:26

Juntada de manifestação
05/10/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
03/10/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 17:05

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 17:05

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021 17:05

Extinta a punibilidade por prescrição
30/09/2021 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2021 17:31

Juntada de arquivo de vídeo
20/05/2021 14:15

Juntada de Certidão de controle de prescrição
06/04/2021 03:55

Decorrido prazo de AUGUSTO TUNES PLACA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 03:55

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59.
26/03/2021 06:11

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 25/03/2021 23:59.
23/02/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
22/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 12:39

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2021 12:37

Juntada de capa
22/02/2021 12:27

Juntada de capa
22/02/2021 12:09

Juntada de capa
22/02/2021 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/02/2021 10:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/02/2021 10:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA CORTREL=ÇÃO DE FLUXO E ENVIO PARA PJE
23/11/2018 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/11/2018 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018 14:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) AUGUSTO TUNES
23/11/2018 14:52

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) OSIAS SANTANA
23/11/2018 14:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - JOSE BATISTA DOS SANTOS - EPP
19/11/2018 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 10:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2018 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-cvd
09/11/2018 09:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/10/2018 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2018 10:45

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2018 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/10/2018 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2018 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/10/2018 15:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/10/2018 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/10/2018 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018
15/03/2018 12:01

Conclusos para decisão
22/02/2018 18:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
21/02/2018 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2018 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
05/02/2018 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2018 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2018 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/12/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2017 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2017 11:31

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
06/12/2017 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da certidão e-cvd e a gravação do cd.
06/12/2017 11:04

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 05/10/2017
05/12/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2017 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2017 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/11/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2017 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1693
14/11/2017 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 10:18

Conclusos para decisão
13/11/2017 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA/ANDAMENTO PROCESSUAL TJRO FLS. 384-388
10/11/2017 16:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADO MANDADO ÀS FLS. 362
10/11/2017 16:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MANDADO CP 1530
10/11/2017 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/11/2017 11:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/10/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/10/2017 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada da certidão e-cvd e a gravação do cd.
19/10/2017 08:57

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 18/10/2017
16/10/2017 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2017 15:40

CARGA: RETIRADOS MPF
11/10/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2017 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/09/2017 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1532
28/09/2017 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1531
28/09/2017 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1530
28/09/2017 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1529
28/09/2017 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1528
28/09/2017 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2017 17:58

Conclusos para despacho
22/05/2017 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/01/2017 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO DE FLS. 315-316
04/11/2016 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1491
03/11/2016 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1487
10/10/2016 16:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/08/2016 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF
15/08/2016 12:37

REMESSA ORDENADA: MPF
10/08/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/07/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2016 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2016 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016 19:31

Conclusos para decisão
19/01/2016 10:38

PARECER MPF: APRESENTADO
19/01/2016 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2015 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 08:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/12/2015 18:38

REMESSA ORDENADA: MPF
14/12/2015 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2015 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
01/12/2015 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/12/2015 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2015 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/11/2015 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/11/2015 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2015 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 16:37

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2015 16:15

REMESSA ORDENADA: MPF
06/10/2015 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATORIA
28/09/2015 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO VIA EMAIL
28/09/2015 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1319
18/09/2015 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 10:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2015 17:26

DENUNCIA AUTUADA
15/09/2015 17:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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