TRF1 - 1006025-10.2025.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1006025-10.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REPRESENTANTE: CLEIDILENE RIBEIRO DA SILVA AUTOR: E.
R.
P.
RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A pretensão econômica da demanda, que não ultrapassa 60 salários mínimos (art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, e a inexistência de impeditivo (artigo 3º, § 1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.
Assim, DECLINO da competência para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém - PA, data da assinatura eletrônica.
Juíza Federal -
11/02/2025 22:51
Recebido pelo Distribuidor
-
11/02/2025 22:51
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 22:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/02/2025 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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