01/09/2025 10:19

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:56

Juntada de manifestação
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 05:10

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 10:52

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:42

Juntada de cumprimento de sentença
19/03/2025 11:49

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007319-50.2023.4.01.3906 AUTOR: BENJAMIN MOURA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:15

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:15

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:15

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a BENJAMIN MOURA DOS SANTOS - CPF: *77.***.*48-55 (AUTOR)
01/03/2025 21:15

Homologada a Transação
20/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/02/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
19/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:08

Juntada de Ata de audiência
11/02/2025 23:20

Juntada de documentos diversos
21/01/2025 18:49

Juntada de manifestação
16/12/2024 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:46

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
12/08/2024 09:46

Juntada de contestação
02/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:00

Juntada de Informação
09/06/2024 14:47

Juntada de laudo pericial
04/06/2024 23:22

Juntada de petição intercorrente
13/05/2024 11:55

Perícia agendada
13/05/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:07

Juntada de Informação
10/12/2023 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 02:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/12/2023 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2023 23:52

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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