30/07/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:49

Juntada de manifestação
24/06/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:58

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 18:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:41

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001909-74.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LIDIVANE DE SOUZA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:16

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:16

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:16

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:16

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LIDIVANE DE SOUZA DOS SANTOS - CPF: *11.***.*12-38 (AUTOR)
01/03/2025 21:16

Homologada a Transação
20/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
20/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:39

Juntada de Ata de audiência
20/02/2025 08:06

Juntada de petição intercorrente
14/12/2024 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:45

Juntada de manifestação
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/09/2024 10:34

Juntada de contestação
07/08/2024 10:55

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:09

Juntada de manifestação
24/05/2024 07:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/04/2024 08:18

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2024 00:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000329-12.2024.4.01.3905

Maria dos Reis Alves de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vilmeci Sousa Pinto Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/01/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0004710-40.2016.4.01.4300

Pedro Kennedy Bispo de Lima

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1001969-61.2025.4.01.3308

Geiza Ramos dos Santos

Autoridade Coatora: Secretario de Politi...

Advogado: Leticia de Oliveira Eca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1001797-22.2025.4.01.3502

Gustavo Rothmund Bolfe

.Uniao Federal

Advogado: Carolina Gomes Pinto Magalhaes Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/03/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1055448-52.2023.4.01.3400

Luisa Silveira Silva

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 14:10

Exibir Processo