12/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:23

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1011517-75.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: MARIA ANTONIA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.

Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.

Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
11/03/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
05/03/2025 10:14

Juntada de pedido de extinção do processo
04/02/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 17:38

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
08/01/2025 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
31/12/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
31/12/2024 10:04

Juntada de Certidão
31/12/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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