31/08/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 16:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:04

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:09

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 09:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 22:05

Juntada de documento sirea
16/07/2025 08:59

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:07

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 03:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 03:00

Juntada de documento sirea
04/07/2025 21:29

Juntada de documento sirea
23/06/2025 07:47

Juntada de manifestação
18/06/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/06/2025 23:59.
08/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:09

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 09:58

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:40

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1008766-84.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL ALMEIDA GONCALVES - BA33944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício Auxílio por Incapacidade Temporária DIB: 10/07/2024 DIP: 01/02/2025 DCB: 10/03/2025 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
12/03/2025 15:50

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 15:50

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 15:50

Homologada a Transação
12/03/2025 07:35

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:42

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:49

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 07:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
08/02/2025 11:16

Juntada de laudo pericial
07/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de TEAGO PINHEIRO DE AGUIAR em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:08

Perícia agendada
14/11/2024 10:25

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
23/10/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:35

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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