TRF1 - 1000308-36.2019.4.01.3315

1ª instância - Bom J. da Lapa

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB: 6853/BA

CPF *72.***.*98-49

RAFAELLA BASTOS SILVA FIGUEREDO

OAB: 37243/BA

CPF *08.***.*82-34

CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA

OAB: 25786/BA

CPF *06.***.*77-34

Polo Passivo

Partes

EDLUCIA ALVES CARDOSO

CPF *06.***.*87-27

Advogados

PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA

OAB: 39399/BA

CPF *01.***.*55-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000308-36.2019.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA - BA25786 e RAFAELLA BASTOS SILVA FIGUEREDO - BA37243 POLO PASSIVO:EDLUCIA ALVES CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAMELA BRITO GONDIM TEIXEIRA - BA39399 DECISÃO A exequente foi intimada para ciência dos valores bloqueados via SISBAJUD, bem como para desse prosseguimento ao feito.

    A Secretaria da Vara certificou que os valores bloqueados através do SISBAJUD (ID 1490909354) foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos.

    Intimada, a CEF requereu ao ID 2131342839 a expedição de alvará para levantamento de valores, bem como realização de consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

    Pois bem.

    Em relação expedição de alvará para transferência de valores, já foi deferida ao ID 1510568851, a fim de que a CEF providenciasse o levantamento do valor que lhe cabe de R$ 739,30 (setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), devendo ser comprovado nos autos referida transação.

    Em relação aos valores, foi certificado aos IDs 2129409722 e 2129410195 que estes foram transferidos para conta judicial vinculada a estes autos.

    Em relação à consulta ao sistema RENAJUD, INDEFIRO o pedido de pesquisa e restrição de veículos de propriedade da executada, tendo em vista que já foi procedida a restrição, na modalidade transferência, conforme certidão ao ID 608353863.

    INDEFIRO o pedido de realização de pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, haja vista que é dever do exequente diligenciar para localizar bens do devedor/executado, sendo incabível a transferência deste ônus ao Poder Judiciário.

    A propósito, registro que o sistema INFOJUD tem por finalidade efetivar ordem judicial de “quebra” de sigilo fiscal, nas excepcionais hipóteses previstas em lei, não se prestando para a mera pesquisa de bens no interesse das partes.

    Ante o exposto: a) intimem-se as partes acerca da presente decisão; b) intime-se à CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias providencie o levantamento do valor que lhe cabe de R$ 739,30 (setecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), conforme documento de ID 2129410195 devendo ser comprovado nos autos referida transação, conforme já determinado ao ID 1598801875.

    Em igual prazo, deverá ainda a exequente indicar bens à penhora. c) fica advertida a exequente que, acaso não indique bens à penhora, haverá suspensão da execução, nos termos do art. 921, III e parágrafo primeiro do CPC. d) com as manifestações ou decurso do prazo, façam-me os autos conclusos.

    Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

  • 03/03/2023 08:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:25

    Decorrido prazo de EDLUCIA ALVES CARDOSO em 02/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 16:01

    Outras Decisões

  • 14/11/2022 16:59

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/11/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 08:41

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/06/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 15:16

    Outras Decisões

  • 14/02/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 01:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2021 22:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 22:25

    Juntada de diligência

  • 04/07/2021 10:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2021 23:15

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 10:24

    Outras Decisões

  • 18/06/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 21:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 22:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 10:55

    Juntada de substabelecimento

  • 16/11/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 08:57

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 16:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 16:33

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 10:52

    Decorrido prazo de CEF em 02/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2020 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 18:47

    Outras Decisões

  • 03/07/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2020 00:33

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 23:37

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/04/2020 16:10

    Juntada de impugnação

  • 07/04/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 20:18

    Outras Decisões

  • 12/11/2019 23:01

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 00:48

    Decorrido prazo de EDLUCIA ALVES CARDOSO em 16/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 16:20

    Juntada de embargos à ação monitória

  • 08/10/2019 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2019 19:28

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/09/2019 19:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2019 10:30

    Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 13/08/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/07/2019 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 12:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/07/2019 18:21

    Outras Decisões

  • 18/05/2019 21:55

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2019 21:55

    Juntada de Certidão.

  • 17/05/2019 19:21

    Decorrido prazo de EDLUCIA ALVES CARDOSO em 16/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 10:24

    Juntada de diligência

  • 24/04/2019 10:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/04/2019 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/04/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2019 18:45

    Outras Decisões

  • 15/04/2019 10:03

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 09:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

  • 28/03/2019 09:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/02/2019 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2019 16:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

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