TRF1 - 0000205-44.2003.4.01.3400

20/07/2022 09:45

Juntada de certidão

06/07/2022 18:39

Juntada de contrarrazões

05/07/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

27/05/2022 20:00

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

27/05/2022 19:58

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

18/04/2022 15:09

Juntada de petição intercorrente

12/04/2022 16:42

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022 17:54

Juntada de Certidão

11/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 17:54

Recurso Extraordinário não admitido

30/06/2021 14:39

Recurso Especial não admitido

17/03/2021 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2021 23:59.

01/02/2021 09:19

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021 19:13

Conclusos para decisão

27/01/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 22:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020 22:44

Juntada de volume

16/12/2020 22:43

Juntada de volume

16/12/2020 22:43

Juntada de volume

16/12/2020 22:43

Juntada de volume

26/10/2020 14:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/01/2020 16:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/01/2020 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2020 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/01/2020 15:56

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/01/2020 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847978 CONTRA-RAZOES

20/01/2020 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847977 CONTRA-RAZOES

23/10/2019 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824786 CONTRA-RAZOES

23/10/2019 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824785 CONTRA-RAZOES

23/10/2019 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

18/10/2019 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

17/10/2019 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818846 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/10/2019 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818845 RECURSO ESPECIAL

11/10/2019 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/08/2019 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DISTRITO FEDERAL

20/08/2019 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4785561 PETIÇÃO

16/08/2019 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

13/08/2019 10:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/08/2019 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/07/2019 08:20

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/07/2019 14:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/06/2019

25/06/2019 09:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2019 17:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2019 -. Destino: ARM 13 ESC E

12/06/2019 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/06/2019 12:09

PROCESSO REMETIDO

10/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

29/05/2019 18:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2019, Nº 96 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/05/2019)

27/05/2019 17:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/06/2019

20/05/2019 08:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

17/05/2019 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/05/2019 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA P/ JUNTAR PEÇAS DE AGRAVO

16/05/2019 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

09/05/2019 14:18

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PÇS DO AGRAVO 136799720034010000

11/09/2017 10:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

06/09/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

06/09/2017 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4305797 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

06/09/2017 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

30/08/2017 07:32

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/08/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

29/08/2017 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/08/2017 14:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2017, Nº 153 (DISPONIBILIZAÇÃO 22/08/2017)

21/08/2017 17:23

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2017

25/05/2016 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

24/05/2016 10:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

16/05/2016 08:11

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

12/05/2016 15:30

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 16/05

11/05/2016 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3909178 PETIÇÃO

11/05/2016 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

09/05/2016 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/05/2016 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3893929 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/05/2016 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

22/04/2016 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IPHAN

18/04/2016 09:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/04/2016 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3884117 PETIÇÃO

12/04/2016 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

11/04/2016 14:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PAOLA AIRES CORREA LIMA - CARGA

18/03/2016 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/03/2016 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, AP AO 13679-97.2003.401.0000

06/05/2015 13:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/12/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

03/12/2013 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

03/12/2013 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

28/11/2013 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

28/11/2013 15:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

27/11/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/11/2013 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/11/2013 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225840 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/11/2013 09:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/11/2013 08:40

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/10/2013 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRITO FEDERAL)

18/10/2013 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2013 08:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2013

16/10/2013 16:42

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WILSON RODRIGUES DAMASCENO - CARGA

10/10/2013 08:42

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

08/10/2013 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 444. Destino: DIJUL 2

02/10/2013 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/10/2013 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

01/10/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu parcialmente os embargos de declaração

05/02/2013 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

25/01/2013 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

25/01/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3007438 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/01/2013 15:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/01/2013 10:43

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/12/2012 14:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (DISTRITO FEDERAL)

11/12/2012 07:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/12/2012 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2012. Nº de folhas do processo: 430. Destino: DIJUL 4

23/11/2012 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/11/2012 08:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

20/11/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

10/07/2012 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

03/07/2012 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

22/06/2012 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

06/06/2012 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

06/06/2012 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

06/06/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

01/06/2012 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2875824 PARECER (DO MPF)

01/06/2012 10:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

21/05/2012 09:33

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

18/05/2012 17:32

APENSADO AO - 0013679-97.2003.4.01.0000 (2003.01.00.017106-8)

18/04/2012 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/04/2012 12:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/12/2011 07:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

01/12/2011 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

25/11/2011 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/11/2011 08:51

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/11/2011 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2750200 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

11/11/2011 17:59

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - DISTRITO FEDERAL

03/11/2011 09:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

27/10/2011 12:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

24/10/2011 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

20/10/2011 12:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/08/2011 16:05

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

10/08/2011 16:04

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

02/06/2011 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/02/2011 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

02/02/2011 09:54

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

25/01/2011 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

25/08/2010 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

18/08/2010 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

12/08/2010 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

08/07/2010 23:19

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

09/10/2008 12:20

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/03/2007 14:55

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/03/2007 14:55

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

22/03/2007 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

21/03/2007 15:08

PROCESSO REMETIDO - De: 6ª TURMA Para: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/03/2007 15:01

PROCESSO RECEBIDO - C/ DESPACHO: REDISTRIBUAM-SE OS PRESENTES AUTOS POR DEPENDÊNCIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.01.00.017106-8/DF

08/06/2006 18:04

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/06/2006 18:03

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO