12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000205-44.2003.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CARDOSO GANEM - BA24850 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: VALDSON GONCALVES DE AMORIM - DF13256 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimados o DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN para que o DF comprovasse o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias, o IPHAN apôs mera ciência; o DISTRITO FEDERAL requereu o que segue, 2164359787 - Petição intercorrente: (...) Entretanto, como o Autor juntou Laudo Técnico elaborado por órgão da sua estrutura administrativa, o qual afirma que a Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana do Distrito Federal/SEMOB deixou de observar a norma pela qual é necessária a oitiva prévia do IPHAN para instalação de engenhos publicitário na área tombada do Conjunto Urbanístico de Brasília/CUB, esclarece que sua Representação Jurídica oficiará aquela Secretaria para que se pronuncie sobre referido documento, e tão logo disponha da resposta promoverá a sua juntada aos autos.

Desta forma, requer que se aguarde a resposta da SEMOB/DF.

Tenho que o pedido é razoável, diante da necessidade de impulso administrativo, demandado a Setor/órgão diverso.

Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias manifestação do Distrito Federal, diante da notícia de que este depende de prévia resposta da SEMOB/DF para impulso.

Contudo, fica o DF advertido que pedidos de dilação protelatórios serão sancionados conforme o CPC.

Intimem-se o DISTRITO FEDERAL e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela via eletrônica.
13/11/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/05/2006 08:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 020/2006
19/05/2006 17:57

REMESSA ORDENADA: TRF
09/05/2006 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2006 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2006 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2006 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2006 15:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/04/2006 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2006 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2006 17:51

Conclusos para despacho
28/03/2006 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2006 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2006 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/03/2006 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/03/2006 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2006 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/02/2006 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/01/2006 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/12/2005 10:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT 579
19/02/2004 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/01/2004 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C3 SUB
21/01/2004 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - D
21/01/2004 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2004 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2004 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2004 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA SUB
08/01/2004 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA DA LUCIANA
17/12/2003 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
17/12/2003 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/11/2003 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 25/11/2003 ( GAV M 3)
29/10/2003 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - AR 18 C1
09/10/2003 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1 SUB.
09/10/2003 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA A
09/10/2003 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2003 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF
29/09/2003 13:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2003 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/08/2003 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/08/2003 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 06/08/2003 ( GAV F 1 )
01/08/2003 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - A3
25/07/2003 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C2
24/07/2003 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
24/07/2003 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2003 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2003 18:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A2
18/07/2003 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA
30/06/2003 13:17

Conclusos para despacho
10/06/2003 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM. DA LUDI - C3
09/06/2003 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B
09/06/2003 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2003 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/05/2003 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - A-2
23/05/2003 14:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 3
21/05/2003 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2003 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
21/05/2003 13:17

Conclusos para decisão
09/05/2003 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2003 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1
06/05/2003 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA B
06/05/2003 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2003 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2003 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - GAV. A2
08/04/2003 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2003 14:08

Conclusos para decisão
06/03/2003 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - D1
18/02/2003 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA A
13/02/2003 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUB A-2
13/02/2003 16:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/01/2003 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A 2
16/01/2003 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/01/2003 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ART. 2 DA LEI 8437
16/01/2003 15:48

Conclusos para decisão
16/01/2003 15:47

INICIAL AUTUADA
10/01/2003 07:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2003

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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