31/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ORILENE DOS SANTOS COSTA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 06:49

Publicado Sentença Tipo C em 10/07/2025.
10/07/2025 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 12:07

Juntada de Certidão
08/07/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 12:07

Concedida a gratuidade da justiça a ORILENE DOS SANTOS COSTA - CPF: *04.***.*81-32 (AUTOR)
08/07/2025 12:07

Indeferida a petição inicial
14/06/2025 10:23

Conclusos para julgamento
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ORILENE DOS SANTOS COSTA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ORILENE DOS SANTOS COSTA em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1003815-83.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: ORILENE DOS SANTOS COSTA Advogado do(a) AUTOR: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES Os documentos anexados à exordial se apresentam insuficientes para demonstrar que o(a) autor(a) exerce a atividade rural/pesca constante na autodeclaração juntada. 1 - INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - Contrato de parceria rural pactuado entre si e o proprietário da terra, esclarecendo a relação do contrato (se é seu empregado ou arrendatário ou parceiro ou meeiro). - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. 1.1 - Com o cumprimento, Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
18/03/2025 16:31

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 13:21

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/01/2025 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 08:43

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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