TRF1 - 0006674-38.2014.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO IDE

CPF *45.***.*32-49

Advogados

ELCIO DIONIZIO DA COSTA

OAB: 18982/GO

CPF *22.***.*89-00

RENATO MENDONCA SANTOS

OAB: 15502/GO

CPF *22.***.*77-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EXEQUENTE: MARIO IDE Advogados do(a) EXEQUENTE: ELCIO DIONIZIO DA COSTA - GO18982-A EXCUTADO: UNIÃO FEDERAL O processo nº 0006674-38.2014.4.01.0000 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 23/04/2025 Horário: 14:00 Local: 2ª Seção - Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.

  • 13/10/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 04:16

    Decorrido prazo de MARIO IDE em 09/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 07:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 12:40

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2022 09:37

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 15/07/2022 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:36

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

  • 30/06/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/07/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 12:09

    Juntada de Informação

  • 08/06/2021 15:37

    Juntada de manifestação

  • 20/05/2021 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2021 01:54

    Decorrido prazo de MARIO IDE em 07/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:02

    Decorrido prazo de MARIO IDE em 26/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 08:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:51

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 22:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/09/2020 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 09/07/2020 14:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/07/2020 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2020 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/02/2020 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2020 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/02/2020 12:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/02/2020 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862137 CONTRA-RAZOES

  • 19/12/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE.

  • 17/12/2019 09:23

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES RESP/RE.

  • 16/12/2019 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4842646 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 11/12/2019 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 26/11/2019 17:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/10/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/10/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1267

  • 21/10/2019 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 18/10/2019 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR

  • 16/10/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2019 07:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/10/2019 06:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/10/2019

  • 21/06/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/06/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/06/2019 14:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752212 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/06/2019 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/06/2019 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

  • 18/06/2019 13:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/06/2019 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740966 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/06/2019 15:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO ( A SER RETIRADO EM 05/06/2019

  • 30/05/2019 15:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - MARIO IDE - ESPÓLIO

  • 23/05/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/05/2019 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1250

  • 21/05/2019 09:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 20/05/2019 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 15/05/2019 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório e prejudicado o agravo interno

  • 03/05/2019 14:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/04/2019 16:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2019

  • 08/11/2017 18:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/11/2017 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/11/2017 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 08/11/2017 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357285 PARECER (DO MPF)

  • 08/11/2017 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/10/2017 08:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 26/10/2017 08:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4344308 PETIÇÃO

  • 25/10/2017 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/10/2017 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (P/ RETIRADA EM 18/10)

  • 17/10/2017 09:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARTE AUTORA

  • 31/08/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/08/2017 22:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 24/08/2017 09:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/08/2017 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 21/08/2017 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/08/2017 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 18/08/2017 11:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/08/2017 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (P/ RETIRADA EM 09/08)

  • 03/08/2017 17:29

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AUTORA - PROVAS

  • 29/06/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/06/2017 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 22/06/2017 08:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/06/2017 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 23/03/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/03/2017 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/03/2017 13:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 23/02/2017 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/02/2017 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 15/02/2017 09:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/02/2017 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 09/11/2016 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/11/2016 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/11/2016 17:06

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 01/09/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/08/2016 22:15

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 24/08/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 24/08/2016 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/08/2016 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 16/08/2016 16:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1968/2016 - UNIAO FEDERAL

  • 12/08/2016 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2016

  • 02/02/2015 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/01/2015 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/01/2015 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556545 PETIÇÃO

  • 30/01/2015 11:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/01/2015 09:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 21/01/2015 15:18

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO AUTOR (PRODUÇÃO DE PROVAS E ALEGAÇÕES FINAIS)

  • 17/12/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/12/2014 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 10/11/2014 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/11/2014 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

  • 29/10/2014 17:31

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 29/10/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/10/2014 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 29/10/2014 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494937 PETIÇÃO

  • 29/10/2014 11:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494936 CONTESTACAO

  • 08/09/2014 17:01

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N° 1648/2014 - UNIÃO

  • 25/08/2014 17:21

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 1648/2014 - UNIAO FEDERAL

  • 18/08/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2014 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/08/2014 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/08/2014 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/08/2014 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/08/2014 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO

  • 17/07/2014 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/07/2014 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 15/07/2014 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409539 PETIÇÃO

  • 04/07/2014 08:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/07/2014 15:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 24/06/2014 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/06/2014 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA SEÇÃO COM DESPACHO

  • 19/05/2014 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/05/2014 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 16/05/2014 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 15/05/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/05/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/05/2014 18:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2014 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 09/05/2014 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 01/04/2014 15:29

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 01/04/2014 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 01/04/2014 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 01/04/2014 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/03/2014 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/03/2014 16:28

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/03/2014 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 05/03/2014 16:54

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 25/02/2014 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES

  • 25/02/2014 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309212 PETIÇÃO

  • 25/02/2014 11:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/02/2014 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/02/2014 13:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2014 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CATÃO ALVES

  • 13/02/2014 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CATÃO ALVES

  • 13/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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