TRF1 - 0003462-84.2015.4.01.3100

24/03/2021 19:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/12/2016 17:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/12/2016 17:41

REMESSA ORDENADA: TRF - REMETER AO TRF1 PARA JULGAMENTO DAS APELAÇÕES DAS PARTES.

16/12/2016 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDOS OS PRAZOS EM 31/10 E 30/11/2016 SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) E PELA IMPETRANTE, RESPECTIVAMENTE.

11/11/2016 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação do despacho de fl. 377.

08/11/2016 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/10/2016 19:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), NO PRAZO DE 15 DIAS.

04/10/2016 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

08/09/2016 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/08/2016 19:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - DISPONIBILIZAR À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO DA IMPETRANTE NO PRAZO DE 30 DIAS.

29/08/2016 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA APRESENTAR, QUERENDO, CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA IMPETRANTE (FLS. 353-365 - OCORRÊNCIAS 75-76), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2 - INTIME-SE A IMPETRANTE PARA APRESENTAR,

19/08/2016 17:44

Conclusos para despacho

15/07/2016 19:42

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

14/07/2016 18:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/07/2016 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2016 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA IMPETRANTE.

22/06/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DECISÃO DE FLS. 344-345 PUBLICADA EM 22/6/2016.

22/06/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão de fls. 344-345 publicada em 22/6/2016.

20/06/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A AUTORA ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 344-345.

03/06/2016 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A AUTORA ACERCA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

03/06/2016 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR AS PARTES ACERCA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

02/06/2016 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/05/2016 19:35

Conclusos para decisão

31/05/2016 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CONTRARRAZÕES. PROTOCOLADA EM 20.5.2016

31/05/2016 15:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CONTRARRAZÕES. PROTOCOLADA EM 20.5.2016

23/05/2016 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

16/05/2016 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA IMPETRANTE.

12/05/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTE-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA IMPETRANTE (ARTS. 1.023, § 2º, E 183 DO CPC). 2 - INTIME-SE. 3 - COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS

10/05/2016 10:01

Conclusos para despacho

05/05/2016 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA IMPETRANTE APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

05/05/2016 15:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DA IMPETRANTE APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

05/05/2016 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

25/04/2016 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. CUMPRIDO.

25/04/2016 17:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

25/04/2016 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicação da sentença de fls. 305-315 em 25/4/2016.

19/04/2016 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/04/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

01/04/2016 18:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2016 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação do Delegado da Receita Federal no Amapá

01/04/2016 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2016 15:05

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 60/16 - Coordenadoria da 7ª Turma/TRF da 1ª Região

16/03/2016 19:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À RELATORA DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS 0030248-56.2015.4.01.0000, INTERPOSTO PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, E 0005273-33.2016.4.01.0000, INTERPOSTO CONTRA DECI

16/03/2016 19:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

16/03/2016 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA.

14/03/2016 18:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

04/03/2016 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2016 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE. PROTOCOLADA EM 1º/2/2016. JUNT

25/02/2016 16:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA IMPETRANTE.

24/02/2016 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

29/01/2016 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

27/01/2016 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DAR VISTA AO MPF PARA APRESENTAR PARECER

26/01/2016 16:00

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

26/01/2016 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR,AGRAVADA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COM BASE NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS. 2 - RETIFIQUEM-SE O REGISTRO E A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) COMO ASSISTEN

22/01/2016 15:58

Conclusos para despacho

21/01/2016 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.

21/01/2016 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PFN ACERCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO

21/01/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO

21/01/2016 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

11/12/2015 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO INTEGRATIVA

11/12/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO INTEGRATIVA

10/12/2015 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão de fls. 252-256 publicada em 9/12/2015.

04/12/2015 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2015 19:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO INTEGRATIVA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/11/2015 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2015 15:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação do Delegado da Receita Federal/AP

04/11/2015 20:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA IMPETRANTE, PARA CUMPRIMENTO.

04/11/2015 20:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA IMPETRANTE.

04/11/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

22/10/2015 17:35

Conclusos para decisão

20/07/2015 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL.

08/07/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/07/2015 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/06/2015 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/06/2015 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLADA EM 3/6/2015.

08/06/2015 19:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APRESENTANDO CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR. PROTOCOLADA EM 3/6/2015.

05/06/2015 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2015 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2015 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

18/05/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado de Notificação do Delegado da Receita Federal/AP

18/05/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação da União - Fazenda Nacional

18/05/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO E PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, E INTIMAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ACERCA DO AJ

18/05/2015 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO ACERCA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR, PARA CUMPRIMENTO E PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, E INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE ACERCA DA DECISÃO E DA UNIÃO

18/05/2015 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

15/05/2015 17:11

Conclusos para decisão

15/05/2015 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

15/05/2015 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/05/2015 15:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

15/05/2015 15:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.