03/06/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/05/2025 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:22

Decorrido prazo de VALERIA LIMA SILVA FONSECA - ME em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA Processo nº: 1004991-78.2021.4.01.3305 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 REU: VALERIA LIMA SILVA FONSECA - ME SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação monitória em face de VALERIA LIMA SILVA FONSECA - ME (CNPJ: 24.***.***/0001-65) com vistas a satisfazer a cobrança do débito relativo aos Contratos nº 0000000208149111 e nº 034766690000002165 celebrados entre a CAIXA e o Réu, no valor total de R$ 49.805,88 (atualizado até 28/02/2023).

Citada, a parte ré não efetuou de imediato o pagamento do débito, e nem foram opostos embargos monitórios.

Decisão de Id 1413618322 declarou constituído o título executivo judicial, tendo sido a parte Ré intimada (Id Id 1662633992) para efetuar o pagamento.

Decisão Id 2073947673 declarou extinta a execução em relação ao contrato de nº 034766690000002165 e determinou o prosseguimento do feito em relação ao contrato nº 0000000208149111.

Intimada a CEF para impulsionamento do feito, a mesma quedou-se inerte, ficando o feito suspenso (ID 2144744606).

Sobreveio petição da CEF informando que: "as partes celebraram acordo extrajudicial para regularização da inadimplência do contrato, objeto da lide, e requereu a desistência da ação (Id 2158431820).

Relatado.

Decido.

A desistência da ação é uma faculdade do autor.

Reflete a ausência de interesse em relação ao objeto da lide, o que enseja, por via lógica, o fim da demanda.

Considerando o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de homologação de desistência da ação pelo autor, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

DESCONSTITUAM-SE eventuais penhoras.

Sem condenação no pagamento dos honorários advocatícios.

Custas pela autora.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Juazeiro-BA, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal
07/04/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:56

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:56

Extinto o processo por desistência
02/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 08:12

Juntada de manifestação
13/11/2024 15:44

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/09/2024 04:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 08:10

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:51

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 18:43

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 11:36

Juntada de correspondência
03/05/2023 14:24

Juntada de correspondência
03/05/2023 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 01:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 10:23

Juntada de petição intercorrente
06/12/2022 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:42

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 11:42

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2022 11:41

Cancelada a conclusão
29/11/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:45

Juntada de Certidão
24/10/2022 21:30

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 11:56

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 21:38

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:14

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
22/11/2021 11:39

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2021 16:55

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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