TRF1 - 0005425-18.2006.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
03/05/2012 18:35
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO
-
03/05/2012 10:19
REMESSA ORDENADA: TRF
-
02/05/2012 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
02/05/2012 09:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
30/04/2012 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/04/2012 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/04/2012 13:29
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO NO DIA 20/4/2012//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
-
13/04/2012 18:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/04/2012 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2012 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2012 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/03/2012 09:05
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
02/03/2012 17:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
02/03/2012 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2012 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/01/2012 18:45
Conclusos para despacho
-
28/11/2011 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2011 13:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/09/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
19/09/2011 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
09/09/2011 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 69 PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/09/2011
-
04/07/2011 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/05/2011 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA
-
25/05/2011 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO ZERO
-
24/05/2011 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/05/2011 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/05/2011 09:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/05/2011 13:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/05/2011 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2011 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/04/2011 17:12
Conclusos para despacho
-
01/04/2011 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/03/2011 13:10
Conclusos para despacho
-
13/01/2011 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/12/2010 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHOS 3 E 4
-
16/12/2010 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2010 09:23
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2010 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/11/2010 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/11/2010 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/11/2010 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/11/2010 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/10/2010 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
15/10/2010 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 69, PUBLICACAO PREVISTA PARA 21/10/10
-
01/10/2010 15:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
01/10/2010 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 15:11
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 859/2010.
-
28/09/2010 18:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
28/09/2010 18:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
31/08/2010 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/08/2010 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
24/08/2010 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N 58, PUBLICACAO PREVISTA PARA 31/08/2010
-
23/08/2010 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2010 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2010 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/08/2010 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2010 09:36
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
21/07/2010 18:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/07/2010 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2010 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2010 19:11
Conclusos para despacho
-
05/07/2010 19:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
05/07/2010 19:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2010 19:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2010 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/06/2010 11:47
Conclusos para despacho
-
08/06/2010 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
08/06/2010 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2010 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/06/2010 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/06/2010 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2010 13:27
Conclusos para despacho
-
31/05/2010 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2010 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.03/04
-
29/04/2010 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
29/04/2010 09:54
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 80, PAGS. 303/312
-
28/04/2010 13:58
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
27/04/2010 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
27/04/2010 09:15
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 78, PAGS. 349/357
-
23/04/2010 11:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PREVISAO DE PUBLICACAO PARA 27.04.2010
-
22/04/2010 09:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/04/2010 09:31
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N. 75, PAGS. 220/221
-
19/04/2010 14:53
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PREVISAO: 22.04.2010
-
19/04/2010 14:52
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
19/04/2010 14:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
12/04/2010 09:00
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
26/03/2010 13:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA VÂNIA
-
04/12/2009 14:00
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
04/12/2009 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/12/2009 14:00
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
23/11/2009 18:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/09/2009 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2009 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/09/2009 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2009 16:31
CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 27.08.2009(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
-
26/08/2009 11:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2009 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2009 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02
-
12/08/2009 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2009 14:06
CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO PARA ENVIO EM 10.08.2009(PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)
-
05/08/2009 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/08/2009 15:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/06/2009 10:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/06/2009 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 108, DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009
-
25/05/2009 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM N. 32, DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 17/06/2009
-
11/05/2009 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/05/2009 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/04/2009 14:58
REPLICA APRESENTADA
-
16/04/2009 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2009 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO PETIÇÕES GRANDES/ABRIR VOLUMES
-
15/04/2009 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/04/2009 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/04/2009 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2009 09:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
31/03/2009 08:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
31/03/2009 08:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 57, DATA DA PUBLICACAO: 31/03/2009
-
25/03/2009 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 20, DIVULGACAO PREVISTA PARA 30/03/2009
-
11/03/2009 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2009 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2009 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2009 14:46
Conclusos para despacho
-
02/03/2009 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2009 11:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0
-
13/02/2009 18:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - CC 2006.01.00.016117-4
-
03/12/2008 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
27/11/2008 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04
-
15/03/2007 17:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
24/01/2007 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
10/11/2006 16:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
10/11/2006 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGRAVO JUNTADO
-
06/11/2006 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE AGRAVO
-
27/10/2006 12:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
-
17/10/2006 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2006 15:20
Conclusos para despacho
-
23/09/2006 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/09/2006 18:34
Conclusos para despacho
-
18/09/2006 18:38
Conclusos para decisão
-
23/06/2006 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2006 16:27
INCOMPETENCIA ARGUIDA - AG. AUTUAÇÃO EXCEÇÃO
-
08/06/2006 17:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DISTRIBUIR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
06/06/2006 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
18/05/2006 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/05/2006 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
26/04/2006 12:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/04/2006 16:34
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESCANINHO DE PRAZO 08/05/2006
-
24/03/2006 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
21/03/2006 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/03/2006 18:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
17/03/2006 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2006 13:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/03/2006 13:51
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - união
-
10/03/2006 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - último mandado juntado em 09/03/2006
-
09/03/2006 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO CONTESTAÇÃO
-
02/03/2006 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
23/02/2006 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/02/2006 17:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGNDO DEVOLUÇÃO MANDADOS
-
21/02/2006 17:53
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
21/02/2006 17:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRESIDENTE DO SENADO,DIRETOR G. DO SENADO E UNIAO FEDERAL
-
21/02/2006 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) diretor-geral do senado federal
-
21/02/2006 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - diretor-geral da camara dos deputados
-
21/02/2006 15:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
20/02/2006 10:07
OFICIO EXPEDIDO
-
17/02/2006 17:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/02/2006 17:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/02/2006 16:35
Conclusos para despacho
-
17/02/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ
-
17/02/2006 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2006 16:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
10/02/2006 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOR
-
10/02/2006 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
10/02/2006 16:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/02/2006 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/02/2006 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/02/2006 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
-
09/02/2006 17:44
Conclusos para decisão
-
09/02/2006 17:44
INICIAL AUTUADA
-
09/02/2006 17:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2006
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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