28/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:38

Recurso Extraordinário não admitido
28/08/2025 16:32

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/08/2025 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2025 08:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
05/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:37

Decorrido prazo de CSM DA AMAZONIA LTDA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de CSM DA AMAZONIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
24/06/2025 20:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/06/2025 22:41

Juntada de recurso extraordinário
14/06/2025 22:40

Juntada de recurso especial
10/06/2025 00:43

Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:05

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido
27/05/2025 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 21:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2025.
16/04/2025 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 12:44

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:02

Decorrido prazo de CSM DA AMAZONIA LTDA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de CSM DA AMAZONIA LTDA em 11/11/2024 23:59.
21/10/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 09:39

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2024 00:53

Juntada de embargos de declaração
09/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 01:34

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 14:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 18:42

Juntada de petição intercorrente
22/11/2023 18:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
21/11/2023 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2023 10:43

Recebidos os autos
20/11/2023 10:43

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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