TRF1 - 0011910-50.2014.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SANTOS LIMA

CPF *20.***.*04-42

Advogados

IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA

CPF *74.***.*87-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2022 11:52

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 03/06/2022 11:13

    Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 10:00, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 03/06/2022 11:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2022 11:10

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 02/06/2022 14:55

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS LIMA em 31/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 18:04

    Juntada de diligência

  • 25/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de RICARDO SANTOS LIMA em 24/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 12:46

    Audiência Admonitória designada para 02/06/2022 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 09/05/2022 10:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 18:38

    Juntada de petição inicial

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011910-50.2014.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011910-50.2014.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RICARDO SANTOS LIMA Advogado do(a) APELANTE: IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA - BA41492-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/06/2017 16:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/04/2017 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF

  • 18/04/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2017 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/04/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 15:21

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 29/03/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2017 12:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2017 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/03/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.ba.trf1.gov.br/processos/inteiro_teor.php

  • 16/05/2016 15:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2016 12:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/02/2016 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/09/2015 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/09/2015 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2015 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO ÀS PARTES VISTA AOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONIVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 23/09/2015 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/09/2015 09:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. TEST. AVELAR

  • 04/09/2015 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2015 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2015 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2015 20:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO SR DANIEL MOREIRA LIMA

  • 31/07/2015 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. TESTEMUNHA ANTONIO JAFET

  • 29/07/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/07/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO RÉU RICARDO SANTOS

  • 15/06/2015 16:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

  • 12/06/2015 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNA AUDIÊNCIA.

  • 11/06/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 14:03

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 08:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2015 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2014 19:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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