TRF1 - 1050199-28.2020.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de abril de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, MUNICIPIO DE JOAO CAMARA Advogados do(a) APELANTE: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB19533-A, FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF49248-A, JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - PB21505-S APELADO: MUNICIPIO DE JOAO CAMARA, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Advogados do(a) APELADO: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB19533-A, FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF49248-A, JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - PB21505-S O processo nº 1050199-28.2020.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 12/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 08:00 Local: virtual 1 - corte especial judicial - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 5(cinco)dias, A Sessão virtual de julgamento no Pje foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: ART. 6, § 1º.
A sustentação oral pelo advogado, na sessão virtual no Pje, quando solicitada e cabível, deverá ser encartada no processo via vídeo e comunicado via e-mail, a Coordenadoria processante, em até 48h(quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo Pje, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual a qualquer tempo, enquanto não encerrada.
O processo destacado a pedido de membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte em vídeo.
Parágrafo Único.
As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial com suporte em video, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail([email protected]), Divisão de Coordenação de Julgamentos da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência, em até 48h antes do dia do início da sessão virtual. -
08/03/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2024 18:36
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2024 18:10
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2024 17:54
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2023 10:48
Juntada de petição intercorrente
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13/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:57
Juntada de Certidão
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13/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 17:57
Recurso especial admitido
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13/12/2023 17:55
Recurso Especial
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15/05/2023 15:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/05/2023 15:50
Conclusos para admissibilidade recursal
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15/05/2023 15:50
Juntada de Certidão
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12/05/2023 17:54
Juntada de contrarrazões
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12/05/2023 17:52
Juntada de contrarrazões
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14/03/2023 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/03/2023 22:00
Juntada de recurso extraordinário
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09/03/2023 22:00
Juntada de recurso especial
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07/02/2023 20:57
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2023 18:01
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 17:47
Juntada de Certidão
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06/02/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 17:47
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2023 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/01/2023 16:55
Juntada de certidão de julgamento
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18/11/2022 15:55
Juntada de petição intercorrente
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16/11/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 18:34
Incluído em pauta para 25/01/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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27/10/2022 16:42
Conclusos para decisão
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27/10/2022 16:42
Juntada de Certidão
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26/10/2022 19:28
Juntada de contrarrazões
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21/10/2022 20:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/10/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 16:07
Conclusos para decisão
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20/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
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18/10/2022 01:36
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 17/10/2022 23:59.
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08/09/2022 13:30
Juntada de embargos de declaração
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23/08/2022 16:29
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 17:09
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 16:02
Juntada de Certidão
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22/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 13:45
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
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19/08/2022 13:45
Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
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10/08/2022 21:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/08/2022 21:19
Juntada de certidão de julgamento
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01/07/2022 15:17
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 20:49
Incluído em pauta para 10/08/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DM.
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20/06/2022 12:44
Juntada de petição intercorrente
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20/06/2022 12:44
Conclusos para decisão
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15/06/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 15:12
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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15/06/2022 15:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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15/06/2022 15:12
Juntada de Certidão de Redistribuição
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14/06/2022 18:45
Recebidos os autos
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14/06/2022 18:45
Recebido pelo Distribuidor
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14/06/2022 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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