09/12/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/11/2012 10:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. REM. AO TRF
16/11/2012 12:14

REMESSA ORDENADA: TRF
08/11/2012 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/11/2012 15:12

Conclusos para despacho
15/10/2012 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/10/2012 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF
19/09/2012 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/09/2012 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012 10:45

Conclusos para despacho
06/08/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2012 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2012 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ESTAG. BARBARA SANTOS ROCHA
17/07/2012 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 120/2012 EXPEDIENTE DE 17.07.2012
11/07/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2012 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2012 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/12/2011 11:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2011 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011 11:09

Conclusos para despacho
09/11/2011 07:29

REMESSA ORDENADA: TRF
06/09/2011 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2011 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2011 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL
04/08/2011 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 104
01/06/2011 13:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
01/06/2011 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 81
11/05/2011 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2011 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2011 12:05

Conclusos para despacho
01/04/2011 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/03/2011 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
25/02/2011 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/01/2011 17:04

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
15/12/2010 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2010 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTGIÁRIO ALEXANDRE ASSUNÇÃO LACERDA BORGES
19/11/2010 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
17/11/2010 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/10/2010 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 08:37

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2010 08:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2010 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
17/03/2009 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/01/2009 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/01/2009 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2008 10:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2008 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF 169, DE 16.12.08
11/12/2008 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 82/2008 - EXPEDIENTE DE 11.12.2008
03/12/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/12/2008 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2008 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2008 07:29

CARGA: RETIRADOS AGU
31/10/2008 17:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2008 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2008 11:55

Conclusos para despacho
12/08/2008 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2008 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2008 09:55

Conclusos para despacho
16/05/2008 07:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2008 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL
14/03/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/03/2008 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2008 11:44

Conclusos para despacho
30/11/2007 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
30/11/2007 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
25/09/2007 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
20/09/2007 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2007 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/09/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
11/09/2007 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
17/08/2007 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/07/2007 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2007 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2007 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2007 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 32/2007, DE 12.06.2007
04/05/2007 08:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2007 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/03/2007 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/02/2007 16:41

Conclusos para despacho
30/01/2007 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2007 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2006 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2006 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2006 13:59

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
15/08/2006 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/08/2006 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2006 14:12

Conclusos para despacho
01/08/2006 13:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/07/2006 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2006 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/07/2006 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/07/2006 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/05/2006 13:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/03/2006 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2006 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/02/2006 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
27/01/2006 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2006 11:48

Conclusos para despacho
27/01/2006 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2006 10:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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